Monografia Hipótese Eutanásia

penal. 3. Por essa razão, sobre as gestantes e sobre os profissionais de saúde não poderiam incidir as prescrições normativas do Código Penal (CP) relacionadas ao aborto (artigos 124, 126 e 128), ampliando-se, por conseqüência e na prática, as hipóteses excludentes de ilicitude e de punibilidade contidas no artigo 128, I e II, CP, nos casos de aborto necessário (se não houver outro meio de salvar a vida da gestante) ou aborto moral (se a gravidez resulta de estupro e o aborto é…

Ponciano da Silva BRASÍLIA - DF 2015 MARCOS MATEUS COSTA DE BRITO LIRA HOMICÍDIO PASSIONAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Douglas Ponciano da Silva BRASÍLIA /DF 2015 Monografia de autoria de Marcos Mateus Costa de Brito Lira, intitulada “HOMICÍDIO PASSIONAL” apresentada como…

ocorrências 1. Textos literários a) Crônica b) Novela c) Poema d) Conto e) Romance 2. Textos jornalísticos a) Notícia b) Editorial c) Artigo de opinião d) Resenha e) Classificados 3. Textos acadêmicos a) Resumo b) Resenha c) Relatório d) Artigo e) Monografia 4. Textos empresariais a) Carta b) Memorando c) Ata d) Recibo e) Ofício 7. Textos publicitários a) Anúncio b) Outdoor 6. Textos humorísticos a) História em quadrinhos b) Charge c) Piada Fonte: Adaptação do autor (2012)…

JALUZO MEDEIROS DA SILVA ORIENTADORA: JURMÁRIA FERNANDES R. FONSECA Monografia Jurídica apresentada à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do Curso de Direito da Escola Superior de Negócios, sob a orientação da Prof(a). Jumária Fernandes R. Fonseca GOIÂNIA 2012 ADRIANO JALUZO MEDEIROS DA SILVA A manifestação da vontade do doador em contradição com a vontade da família na doação de órgãos no Brasil Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola Superior de…

religião ou crença (1981) e o Documento Final de Viena (1989). A liberdade de religião, conforme o dispositivo constitucional, não abrange apenas o direito de crer em uma doutrina, mas também o de exercer os preceitos da fé professada. Nessa última hipótese se insere o expressar a fé em todos os aspectos da vida, seja fazendo proselitismo, demonstrando a fé em público, escrevendo e compondo músicas a respeito, bem como recusando tratamentos médicos específicos. As Testemunhas de…

HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO ITAJAÍ-SC, JUNHO DE 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS JURÍDICOS DA CLONAGEM HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc Maria da Graça Melo Ferracioli Itajaí-SC, junho de 2006 AGRADECIMENTOS…

......................................... 90 A COMUNICAÇÃO MUITO ALÉM DE UM SIMPLES DIREITO ............................................................................................................................................. 90 A EUTANÁSIA .............................................................................................................................................................................................................. 91 A EXECUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

desenfreado avanço das ciências e da tecnologia. A bioética tem como objetivo valorizar a vida e a dignidade da pessoa humana, regulando assim os experimentos biomédicos e as manipulações na biodiversidade, além de temas como o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos e as pesquisas com células-tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e suas aplicações. Se a bioética estivesse em pauta na segunda guerra mundial e por ela houvesse compromisso, não…

A supressão da vida não pode ser raciocinada de maneira superficial, sem colecionar elementos de ordem sociológicas, filosóficas, religiosas e econômicas. Art. 124 e 127 CP a excludente de crime nos casos do aborto necessário e terapêutico. EUTANÁSIA É a admissão da morte com dignidade, a seu próprio pedido ou de seu familiar (sanicídio), por meios artificiais. Lembrar dos “juízos apriorísticos de Kant”. A defesa de um fato deve ser feito com conhecimento de causa, para que se…

distingue os estágios de desenvolvimento das sociedades das formas mais simples para as mais complexas. Vejamos um pouco do evolucionismo biológico Jean-Baptiste Lamarck (1744-1829) foi o primeiro a apresentar a teoria da evolução biológica. A hipótese básica de sua teoria consiste em afirmar que a função cria o órgão. As mudanças (evolução) produzidas nos organismos devem-se ao maior ou menor uso dos órgãos, e que depois teriam sido fixadas pela hereditariedade. Assim, para…