Monografia Fraude Na Seguridade Social

fragmentário, uma vez que não se pautava em um ideal comum, e interesses corporativistas e políticos acarretaram uma gradual deterioração dos serviços públicos. O avanço da democracia, da tecnologia e profundas mudanças e transformações sociais em todo o mundo tem levado à mudança de paradigma na gestão pública, sendo necessário criar medidas direcionadas para modificar a estrutura, a organização, e o funcionamento da Administração Pública, capacitando-a para melhor servir…

conhecido como crime fiscal ou sonegao. A Sonegao O conceito de evaso fiscal o ato ilcito de se beneficiar reduzindo ou no pagando os devidos tributos diante de omisso, fraude, adulterao, ocultao, falsificao, contida na lei 8.137/1990. Art. 1o. Constitui crime contra a ordem tributria suprimir ou reduzir tributo, ou contribuio social e qualquer acessrio, mediante as seguintes condutas I - omitir informao, ou prestar declarao falsa s autoridades fazendrias II - fraudar a fiscalizao…

FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES COMUNS NAS AQUISIÇÕES DE BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS FLORIANÓPOLIS 2009 ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES COMUNS NAS AQUISIÇÕES DE BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à…

que as condições fáticas e jurídicas sejam perfeitas, e, nos casos concretos isso é difícil, raramente ocorre. 1 DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS 1.1 Aspectos gerais e previsão legal O trabalho é o principal dos direitos sociais, nesse sentido ressalta a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem que, em 10 de dezembro de 1948 fora proclamada solenemente pelas Nações Unidas, constando em seu artigo XXII, 1 que “todo homem tem direito ao trabalho, à…

JAINE POSTAL OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL PATO BRANCO-PR JUNHO/2014 JAINE POSTAL OS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada para obtenção do titulo de bacharel em direito, como requisito parcial a conclusão do curso de bacharelado em direito, da Faculdade de Pato Branco - FADEP. Orientador: Profº Fabrício Monteiro Kleinibing

DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PORTO VELHO/RO 2012 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Formação para o Magistério Superior. Orientadora: Professora Cynthia Amaral Campos …

República do Brasil prevê a Seguridade Social como política voltada para o bem-estar do cidadão. Todavia, há momentos em que o cidadão encontra barreiras que precisam ser transpostas e o meio a ser utilizado para tanto é a justiça social. Em seu artigo 6, no Capítulo II DOS DIREITOS SOCIAIS. Assim, a lei 8.742/93 determinou a concessão e administração do benefício de prestação continuada a cargo da União, com a operacionalização por parte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.…

confundido com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções lícitas, aquela que possa dar melhores resultados para a empresa. Enquanto sonegar, é utilizar-se de meios ilegais para deixar de recolher um tributo que é devido, assim como a fraude, a simulação ou a dissimulação, sendo o uso destas considerado como omissão dolosa tendente a impedir ou retardar o conhecimento do fato gerador da obrigação fiscal, da autoridade fazendária. 2.2. REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PAULA SILVA DE OLIVEIRA Orientadora Profª Mestre Christianne Calado RECIFE 2011 Até a conclusão deste…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS FOLHAS DE PAGAMENTO Rochelly Gomes Freire Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Raquel Ramos Machado FORTALEZA-CE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a…