erro de tipo

O erro no direito penal é de grande importância na análise da teoria do crime, uma vez que influenciam na análise da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade de alguma conduta. O erro interferirá na tipicidade, mais especificamente no dolo e na culpa, ora interferirá na culpabilidade, neste caso no potencial conhecimento da ilicitude. Em princípio, o erro de tipo é um erro que atinge a tipicidade, podendo excluir apenas o dolo, quando o erro fosse evitável, respondendo o agente por culpa, se houver o crime culposo. Mas, poderá atingir tanto o dolo quanto a culpa, sendo que, neste caso, ficará excluída a própria tipicidade da conduta, logo, não haverá crime. Todavia, quanto tratar-se de erro de tipo permissivo, ou seja, descriminante putativa por erro de tipo, há controvérsias quanto à sua consequência. Alguns doutrinadores entendem que, por ser erro de tipo, atingirá a tipicidade. Outros, pelo fato do agente ter agido com intenção de cometer a conduta, tendo ele, pois, dolo, o erro não atingirá a tipicidade, mas, sim, a culpabilidade, mais especificamente a potencial consciência da ilicitude. Já o erro de proibição e o erro de proibição indireto interferirão na culpabilidade da conduta, atingindo o potencial conhecimento da ilicitude, como se verá no decorrer desta monografia. O erro no direito penal é de grande importância na análise da teoria do crime, uma vez que influenciam na análise da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade de alguma conduta. O…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE THIAGO GOUVEIA DE ASSIS PROJETO DE MONOGRAFIA: DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE Rio Branco 2011 THIAGO GOUVEIA DE ASSIS TÍTULO DO PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte – UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. …

que será estudada a figura do "estelionato espiritual". Dispõe o artigo 171 do código penal: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." Nas palavras do professor Fernando Capez: "Trata-se de crime em que, em vez da violência ou grave ameaça, o agente emprega um estratagema para induzir em erro a vítima, levando-a a ter uma errônea percepção dos fatos, ou para…

1 INTRODUÇÃO A presente monografia terá por escopo o estudo da imputabilidade penal por embriaguez alcoólica na legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool. O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o…

CURSO DE DIREITO “Error in Persona x Aberractio ictus”. (Erro quanto à pessoa x Erro na Execução) LUCAS DE JESUS SANTOS RA: 418649/5 Turma: 3209B02 Fone: (11) 99959-2413 E-mail: lucas.adv.sp@gmail.com São Paulo 2012 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO “Error in Persona x Aberractio ictus”. (Erro quanto à pessoa x Erro na Execução) LUCAS DE JESUS SANTOS Monografia apresentada a Banca Examinadora Do Centro…

760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação do Professor Dr. Rogerio Rodrigues da Silva, como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina Monografia Jurídica I – TCC, ministrada pela Professora Solange Tomiyama. - Suzano / 2014 - SUMÁRIO SUMÁRIO III 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA IV 1.1. Tema da Pesquisa IV 1.2. Delimitação do Tema V 1.3. Justificativa VI 1.4. Problema(s) VII 1.5.…

uma coisa é a conversa do dia-a-dia. Outra é a redação científica. E, ainda assim, sabemos que um colega é ou não confiável quando o mesmo não consegue citar a fonte de alguma informação importante que acaba de transmitir. Como evitar este erro grave? Vejamos alguns exemplos, começando com a paráfrase. Exemplos de Plágio: Aprendendo para não fazer igual O mais fácil exemplo de plágio (e cada vez menos praticado) é a citação direta. Vejamos este texto de Fajnzyber & Araujo Jr (2001),…

CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA CERES - 2014 CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri Projeto de monografia apresentado a banca examinadora do Curso de Direito da UniEvangélica Campus Ceres, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Profª Drª. Geruza Silva de…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA – FAFICH DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) A PRODUÇÃO DE PROVA DO ART. 306 E A QUESTÃO DA INJUSTIÇA Aluno: Rodolfo Osmar Rosa Dias Orientador: Profº. Alzair Eduardo Pontes Coordenador de Monografia: Profº. Wanderlan Rodrigues Oliveira GOIATUBA – GOIÁS…

criminalidade Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Estupro de Vulnerável ORIENTADOR: Prof. Me. Nestor Alcebíades Mendes Ximenes TERESINA 2013 WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: MUDANÇAS NA LEI N° 12.015/09 E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso…