Monografia Erro De Tipo Crime

SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP MARLUCIO DA LUZ FARIAS A LEI Nº 12.737/2012 E OS DELITOS DE INVASÃO A DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS – ERROS E ACERTOS MACAPÁ 2014 MARLUCIO DA LUZ FARIAS A LEI Nº 12.737/2012 E OS DELITOS DE INVASÃO A DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS – ERROS E ACERTOS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de ensino Superior do Amapá sob…

1 - INTRODUÇÃO O CRIME DE ESTELIONATO Segundo Julio Fabbrini Mirabete a palavra que é derivada latim stellio, onis, nome de uma espécie de lagarto parecido com um camaleão pois muda de cor para passar despercebido, como ocorre neste crime em que o sujeito ativo na maioria das vezes não parece ser um criminoso. O Código Penal, em seu artigo 171, define vários tipos de estelionato e fraudes. Os golpes são tantos que o artigo da lei, o n.º

dos alunos as conseqüências jurídicas de tal conduta? 5) Por último, indaga-nos sobre os reflexos positivos, do ponto de vista pedagógico, quando o docente atua com rigor e diligência, ressaltando a ilicitude do ato de plagiar e falsificar monografias ou documentos. Proposições Para as Questões 1) Toda cópia sempre fere a originalidade — isto já nos advertia Walter Benjamin (1996) ao pronunciar-se acerca da obra de arte na era da reprodutibilidade técnica, em 1936, ou seja, antes …

PROJETO DE MONOGRAFIA "A regulamentação dos crimes virtuais: Uma análise dos princípios na legislação" 1.3. Áreas de Concentração: Direito Penal e Informática Jurídica II - OBJETO · 2.1. Tema: Crimes cometidos pela Internet. · 2.2. Delimitação do Tema: Mostrar como a atual legislação brasileira regulamenta os crimes cometidos pela Internet e sugerir melhorias. · 2.3. Hipótese Básica: Para uma eficaz regulamentação dos crimes virtuais, alguns princípios

Administração e Contabilidade Ética na Pesquisa e Produção do Conhecimento em Administração e Contabilidade Luciel Henrique de Oliveira - UNIFAE / EAESP-FGV Pedro Luengo Garcia - UNIFAE Cristiane Carvalho Braga Juliari - UNIFAE Resumo O comércio de monografias, trabalhos de conclusão de cursos, dissertações de mestrado e teses de doutorado, está se disseminando com as ofertas pela Internet e comprometendo a validade dos títulos obtidos. A prática de adquirir trabalhos prontos que antes…

distinção entre esses dois grandes temas. DOLO Para Nucci (2007, p.186) ‘dolo é a vontade consciente de praticar a conduta típica’’ de acordo com a teoria finalista da ação, que se passou a adotar, dolo é elemento subjetivo do tipo. No art. 18 do Código Penal diz-se o crime: I - Doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Sendo assim, definimos como dolo os atos realizados com a consciência e vontade. Caso falte algum desses elementos, o…

Polyanna Trigueiros Chaves INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que o orienta, caso fique constatado a prática desse crime. A proliferação das Instituições de Ensino Superior no Brasil se apresenta como uma faca de dois gumes. Se por um lado proporciona um acesso maior à…

diante de vinte anos de ditadura militar, tratou deste tema com especial cuidado, para que não fossem cometidos os mesmo erros do passado. Todavia, o legislador originário não previu que iriam existir determinados ilícitos e determinados delinquentes que precisariam de um tratamento diferenciado dos demais infratores, tendo em vista o maior grau de lesividade desses crimes para com a sociedade. Este trabalho, portanto, não tem a pretensão de exaurir todo o tema, mas pelo menos…

a) Uma hipótese de erro de proibição; O erro de proibição vem previsto no art. 21 do Código Penal. O agente acredita realizar uma conduta legal, quando na realidade esta não o é. Um boliviano, descendente de incas, que cultiva o antigo hábito de mascar folhas de coca como seus ancestrais, muda-se para a cidade de São Paulo e, a fim de manter o hábito, passa a cultivar a planta no Brasil. O agente acredita que tal cultivo é legal, quando na realidade está praticando um crime. A planta…

científicos e não pessoais que motivaram a escolha do tema. Sugere-se apresentar aqui, se houver, problemas práticos que demonstrem a relevância do tema. Lembre que um bom texto de justificativa do projeto será utilizado como parte da introdução da monografia em TCCII. Sugere-se a justificativa redigida entre 2 e 4 páginas. 6 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Apresentar a situação a ser abordada, fixando os limites da pesquisa. Este tópico deve determinar a questão de pesquisa,…