Monografia Direito Eca

OBJETIVO Tem-se como objetivo estabelecer uniformidade na apresentação dos trabalhos acadêmicos desta instituição e também ser ferramenta de auxilio no processo de elaboração dos trabalhos. 1- ESTRUTURA DOS TRABALHOS ACADÊMICOS (teses, dissertações, monografias, trabalho de conclusão de curso e outros). Os elementos de um trabalho acadêmico possuem estrutura composta por partes pré-textuais, textuais e póstextuais, sendo algumas dessas partes consideradas obrigatórias e outras…

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processuais penais e medidas restaurativas. • Direito Constitucional: analisar os princípios penais sobre a luz da Constituição Federal de 1988. Dentre eles, analisar-se-á a aplicação dos princípios da legalidade, da liberdade, do acesso à informação, do devido processo legal, dos tipos de penas, sua aplicação e individualização, da tipicidade penal, relacionando tais princípios com a participação da vítima no Direito Processual Penal. • Direito Penal: necessário faz seu…

valia social. Montano (2002, p. 83) sintetiza muito bem o assunto, quando diz: ... Temos um Estado de Direito que salvaguarda a igualdade (formal) perante a lei, que fornece a estrutura necessária para a livre concorrência do mercado, tida como único e real mecanismo de organização e regulação social capaz de preservar a liberdade individual (na sua acepção “negativa”). Mas este Estado de Direito, para facilitar a concorrência, mantém certa política social-assistencial, claramente…

ntrodução O presente trabalho trata-se de projeto de monografia que deverá ser apresentada como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, por ocasião do término do curso. O projeto, por sua vez, servirá como avaliação da disciplina Monografia I, ministrada pelo professor Dr. Fontenele. No projeto esta identificado o tema e sua delimitação, bem como todos os requisitos para a elaboração da Monografia. Como será dito mais…

que cumprem medida socioeducativa no CREAS, associando suas possíveis causas e implicações. Palavras chave: Juventude em conflito com a lei, ECA, proteção social Índice 6 1- Introdução 7 2- Considerações sobre juventude em conflito com a lei 13 2.1-Quem são os adolescentes em conflito com a lei? 17 2.2-O “Sistema de Garantia de Direitos” 22 2.3-As nomeações relativas ao conflito com a lei 28 2.4- Uma análise sobre a redução da maioridade penal 31 36 3- Aproximações com

SALLE CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS MARIANA PIMENTEL TOSTA FILHOTE NITERÓI Dezembro / 2010 INSTITUTOS SUPERIORES LA SALLE CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Mariana Pimentel Tosta Filhote Monografia apresentada à Banca examinadora dos Institutos Superiores La Salle como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA A interferência do Estado dentro dos lares brasileiros e a diminuição da autonomia dos pais na educação de seus filhos, sob o viés do Projeto de Lei da Palmada. BELÉM - PARÁ 2013 JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA A interferência do Estado dentro dos lares brasileiros e a diminuição

GRADUAÇÃO DE DIREITO JACQUELINE MARIA DE MELO PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS: A PEDOFILIA BARBACENA 2011 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO JACQUELINE MARIA DE MELO PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS: A PEDOFILIA Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

KARLA MAURIANNE BENITEZ DE SOUZA – RGM: 011.2192 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada na disciplina de Monografia Jurídica II do 10º semestre do Curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN. Orientador: Gilberto Ferreira Marchetti Filho Dourados 2011 PARECER DA BANCA EXAMINADORA DA MONOGRAFIA JURÍDICA Data da Defesa:____/____/____ Banca examinadora:…