Monografia Direito De Familia Casamento

reconhecido produz os mesmos efeitos jurídicos que um casamento. De acordo com o artigo 112º do código civil Angolano, a mesma consiste no estabelecimento voluntário de vida em comum entre um homem e uma mulher. É portanto de conhecimento geral que fazemos parte de uma sociedade, onde por razões de diversas ordens, os casos em que um homem e uma mulher voluntariamente , estabelecem uma vida em comum sem necessariamente passarem pelo acto do casamento, são inúmeros.…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a pretensão de abordar assuntos quanto a possibilidade jurídica do casamentos de transexual. Entretanto, antes de alcançar esse mérito, será, de forma clara e objetiva, explanado sobre a mudança de sexo e a possível retificação do registro civil, que é, nos dias áureos , é o “ X” da questão para tal permissividade. Vale ressaltar que toda e qualquer possível possibilidade encontrada, será baseada no ordenamento jurídico pátrio, sem qualquer…

ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cláudio Faustino. Banca Examinadora RESUMO O Pacto Antenupcial é um instrumento público e solene, onde se estabelece o regime de bens que será regente no futuro…

organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas do mesmo sexo que se relacionam entre si e que são doutrinariamente denominados de homoafetivos. Contudo, o que se observa como obstáculo para o estabelecimento dos direitos advindos dessa relação e seu reconhecimento como instituição familiar, deve-se ao preconceito enraizado na…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Faculdade de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): Lúcia Helena Andrade Gomes PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente : Ingra Nolasco Piovesan – 6 semestre Diurno Área do Direito: Direito Civil e Família Objeto a ser analisado: Alienação Parental Delimitação do tema: Alienação Parental: Consequências Jurídicas e Psicológicas Orientador(a): Teresa Mazzotini Aceitação do projeto…

celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para a exata e efetiva compreensão do instituto quanto ao aspecto substantivo, abstraindo-se as questões de direito adjetivo. Assim é que, levando-se em consideração o direito…

Curso de Direito ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES A ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE Ilhéus 2014 ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES A ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Monografia I da Faculdade de Ilhéus, Curso de Direito, oitavo semestre, noturno. . Orientador: Prof. Dr Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2014 SUMÁRIO 1. TEMA...............

mais de dois anos”, acarretando o seguinte: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, bem como se foram extintos os requisitos antes obrigatórios para decretar o divórcio. Foram duas inovações constitucionais resultantes da nova Emenda: a primeira foi o excluir do ordenamento brasileiro a separação judicial; e a segunda foi a de não ter mais prazo e nem causas. Não podemos esquecer que a Emenda Constitucional extingue o vínculo do casamento civil e não o religioso. 2.…

celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para a exata e efetiva compreensão do instituto quanto ao aspecto substantivo, abstraindo-se as questões de direito adjetivo. Assim é que, levando-se em consideração…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL SIRLENE SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Itajaí (SC), maio de 2006. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À…