homicidio sem cadaver

INTRODUÇÃO O homicídio é a abolição da vida humana praticada por outra. Para qualificar esse crime, é necessário que a vida humana abolida seja extrauterina, pois, intrauterina, o crime é de aborto. O nosso ordenamento jurídico castiga essa conduta com as seguintes penalidades, Código Penal artigo 121, detenção de 6 à 20 anos de reclusão, podendo existir majoração ou minoração dependendo da análise do caso concreto. O bem mais precioso dentre todos, é a vida. Tribunal do Júri, no qual os juízes naturais, representantes da sociedade, julgarão seu semelhante por suas próprias convicções. O modo pelo qual o acusado é submetido ao julgamento pelo corpo de jurados, é a sentença de pronúncia, que possui como requisitos “indícios suficientes de autoria ou participação e prova da materialidade”, art. 413 do Código de Processo Penal. Enquanto preside nos autos do inquérito policial, o Delegado de Polícia deve buscar a materialidade do crime para embasar uma futura Ação Penal. Essa é a predominância da atuação do Delegado de Polícia. A prova no processo penal tem dois objetivos principais: autoria e materialidade. Neste sentido, diante da exigência da prova da materialidade, estabelece-se uma linha tênue entre a impunidade e erro do judiciário. Caso, o acusado mate alguém, e jogue as cinzas no mar, merece ficar impune diante da justiça pelo fato do cadáver da vítima não ser encontrado? O direito não poderia ressarcir o…

inexistência do corpo para autoria do crime. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A materialidade como instrumento de prova nos crimes de homicídio, quando inexiste o corpo para comprovação do fato. 1.3 TÍTULO A materialidade do homicídio nos crimes que deixam vestígios. 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo de delito direto? Pode alguém ser processado e condenado por crime de homicídio caso o cadáver tenha desaparecido? …

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC HOMÍCIDIO SEM CADÁVER ORIENTADORA: MS. Eufrosina Saraiva Silva ORIENTANDO: Marcioni Cavalcante Urzêda TRINDADE 2011 MARCIONI CAVALCANTE URZÊDA HOMICÍDIO SEM CADÁVER Projeto de Monografia Jurídica apresentando à Faculdade de Direito do Instituto Aphonsiano, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da…

PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME Preservação do local de crime Fábio Coelho Dias Resumo: A correta e fidedigna preservação do local de crime possuem vital importância no que concerne à investigação criminal, em decorrência de ter o potencial de apresentar a materialidade do delito, fornecendo elementos relevantes para se chegar à sua autoria, a partir de conhecimentos multidisciplinares, com envolvimento da…

biologia e ecologia dos principais grupos de moscas e besouros necrófagos e também falta de integração entre os entomologistas e a polícia judiciária. Atualmente existem no Brasil mais de 20 pesquisadores desenvolvendo pesquisas relacionadas com Entomologia Forense e algumas dezenas de peritos criminais com treinamento nessa área, em quase todos os estados brasileiros. Neste trabalho são também apresentadas algumas diretrizes para políticas de desenvolvimento deste campo de pesquisas no…

ulgamento prevalecendo a competência do Tribunal de Justiça, por força do art.78,III do CPP. WEB AULA 10 CASO 1: Deoclécio, pistoleiro profissional, matou um desafeto de Pezão, a mando deste, abandonando o cadáver numa chácara de propriedade de Lindomar, que nada sabia. Temeroso de que lhe atribuíssem... 1182 Palavras 5 Páginas PROCESSO PENAL I - ESTACIO para o julgamento unificado dos dois crimes será determinada pelo delito considerado mais grave. SEMANA AULA 10 – CASO 1. Deoclécio,…

com fluorocromos)  Identificação : Prata bandas de dna correspondestes ao alelo amplificado Sequenciamento automático picos de DNA  Utiliza-se a escada alélica : alelos observados e comparados(conhece o tamanho do alelo em pares de bases)  Esfera de investigação criminal           permite condenar ou absolver um suspeito com uma única gota de sangue ou através de um único fio de cabelo(com o búlbo) encontrado na cena do crime. Identificação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Carla Gabriela Lopes Ferreira Araujo Mat.: 09104444 E-mail: carlagabrielaaraujo@gmail.com RESPONSABILIDADE AMBIENTAL SOBRE OS CEMITÉRIOS Rio de Janeiro 2013 Carla Gabriela Lopes Ferreira Araujo RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CAUSADO PELOS CEMITÉRIOS Projeto de Monografia apresentado ao Curso…

1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Caxias do Sul 2013 2 KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como…

cursos sobre práticas investigativas e módulo gerencial - este último é voltado para o software utilizado nas Delegacias Legais. Os policiais que trabalham em Delegacias Legais recebem uma gratificação e esta é vinculada à presença nos cursos do Programa, com pelo menos quinze horas mensais. O diferencial que acabou por dividir as Delegacias do estado do Rio de Janeiro em dois tipos - o novo, a Delegacia Legal, e o velho, a Delegacia Tradicional - foi, além da questão físico-estrutural e…