Monografia Campanha Da Legalidade

histórico das origens canônicas do Direito Administrativo. ................................................................... . 13 Capítulo II – Do contrato e da boa-fé – Uma abordagem histórica .... 28 Capítulo III – O controle da legalidade, da moralidade e da licitude nas Constituições brasileiras...................................... 48 1 A Constituição de 1824 ........................................................ 2 A Constituição de…

GILMAR MIOTTO GERENCIAMENTO CUSTOMIZADO DE CLIENTES - CRM VOLTADO PARA EMISSORAS DE RÁDIO Monografia II apresentada à UNOCHAPECÓ, como parte dos requisitos a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Sistemas de Informação. Orientador: Prof. Jorge Antônio Di Domênico Chapecó – SC, Jun. 2010 GILMAR MIOTTO GERENCIAMENTO CUSTOMIZADO DE CLIENTES - CRM VOLTADO PARA EMISSORAS DE RÁDIO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de BACHAREL EM…

Messagi ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Wagner Rocha D´Angelis CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO RAFEL DOMINGOS DOZZA MESSAGI ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título…

irregularidades. Ele é praticado anteriormente ao ato. Acompanha o ato administrativo simultaneamente à sua prática, permitindo rápida correção de ilegalidade ou irregularidade. Aplicado após a prática do ato administrativo, tendo finalidade confirmar a legalidade ou determinar sua correção. Quadro 1 - Classificação dos controles, quanto à tempestividade Fonte: Adaptado de Cruz e Glock, (2007 apud PFITSCHER, 2011). Assim, dependendo do tipo de atividade da organização e sua necessidade…

última análise, é o erário. É exatamente essa massa de recurso que foi arrecadada e que evidentemente supera, aí sim, o interesse particular. Na realidade, a autoridade 24 pública é mera administradora. Maria Lúcia Miranda ÁLVARES em sua monografia (A Fazenda Pública tem privilégios ou prerrogativas processuais?), concluiu que Nesse contexto, as prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública teriam o condão de condicionar o processo decisório, ora figurando como ferramentas de

3 O CONTROLE DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 23 3.1. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23 3.1.1 A Administração Pública na Constituição Federal do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul 24 3.1.1.1 Princípio da Legalidade 25 3.1.1.2 Princípio da Impessoalidade 25 3.1.1.3 Princípio da Moralidade 26 3.1.1.4 Princípio da Publicidade 27 3.1.1.5 Princípio da Eficiência 28 3.1.1.6 Princípio da Legitimidade 28 3.1.1.7 Princípio da Razoabilidade 29…

que houvessem ingressados no país após a sua promulgação. 2 A PROIBIÇÃO DO TRÁFICO ATLÂNTICO DE AFRICANOS E AS TENTATIVAS DE REVOGAÇÃO DA LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831 2.1. Antecedentes históricos No inicio do século XIX, a Grã-Bretanha lançou uma campanha de combate ao tráfico internacional de escravos, aparentemente com preocupações humanitárias. Apoiada nos princípios naturais de liberdade, segundo os quais todos os homens nasciam livres e iguais, procurava denunciar as péssimas…

Por: Gustavo Lima de Brito Orientador Prof. Mario Luiz Itabuna - BA 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE A PROMOÇÃO DE VENDAS COMO ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA O SUCESSO EMPRESARIAL Apresentação da monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Marketing. Por: Gustavo Lima de Brito. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a Deus, nosso Pai todo poderoso, que nos deu o dom da…

como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Doutor Orides Mezzaroba FLORIANÓPOLIS 2008 KARLA MARCON MANFREDINI DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA: O VOTO DISTRITAL PURO EM QUESTÃO A presente monografia, intitulada Democracia Representativa Brasileira: o voto distrital puro em questão, elaborada pela acadêmica Karla Marcon Manfredini e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota…

3230-3320 Campus Canoas: Rua Santos Dumont, 888 – Niterói Canoas/RS – Fone: (51) 3464-2045 Site: www.uniritter.edu.br/biblioteca E-mail: biblioteca@uniritter.edu.br 3 Este manual refere-se às normas da ABNT para apresentação gráfica de monografias, incluindo resumo, sumário, citações, notas de rodapé e referências, a partir do estudo das NBRs 6023, 6024, 6027, 6028, 10520 e 14724, servindo como exemplo para elaboração do projeto de TCC. Informações sobre capas, sobrecapas,…