HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL - Juliana Nair de Oliveira e Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes.pdf

do Império, adotando o critério do discernimento.Na sequência analisa-se o Código de Menores que indica a idade de 18 anos para a maioridade penal. O Código Penal que adota o critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro e o procedimento adequado em caso de alteração. Palavras-chave: histórico da maioridade. Maioridade penal. Alteração da maioridade penal. 1 Código Penal do Império O Código Penal do Império foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1830, tendo basicamente como finalidade regulamentar a partir de qual faixa etária, as condutas contrárias ao direito seriam punidas. Referido código adotou como premissa o “critério do discernimento”, isto é, todas as pessoas que tinham plena capacidade de tal critério eram tidas como penalmente habilitadas para responderem eventualmente por seus comportamentos. Nesse sentido Cury e outros (2002, p.54) ensinam a respeito do critério citado acima que “quanto ao discernimento, os menores de 14 anos somente eram 1 Discente do 4º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP 2 Docente do curso de Direito, Mestre em Direito e em Educação, Coordenadora de Extensão e Assuntos Comunitários e Coordenadora de Pesquisa das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP …

O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UM CIDADÃO DE DIREITOS Alexandre Théo de Almeida Cruz, Psicólogo, especialista em Saúde Mental, atuando na equipe técnica da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Pará. Este foi o tema de monografia defendida no curso de especialização em Saúde Mental a nível de pós-graduação organizado pelo Hospital de Clínicas de Belém. Inicialmente gostaríamos de explicar o porquê da escolha deste tema. Ao…

Biológicas. As diretrizes curriculares nacionais para os cursos de ciências biológicas (DCN-Bio) visam orientar a formulação dos projetos pedagógicos para os cursos de bacharelado e licenciatura em Ciências Biológicas, conforme exposto na resolução CNE/CES 07/2002). De forma geral, eles estabelecem qual deve ser o perfil do profissional formado por esses cursos, incluindo suas competências e habilidades. Além disso, as DCN-Bio orienta os princípios que devem nortear a estruturação dos…

A DIGNIDADE DA MULHER NO ESTADO PUERPERAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA PENALIZAÇÃO PELO CRIME DE INFANTICÍDIO BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO CIDADE - ESTADO 2012 Nome A DIGNIDADE DA MULHER NO ESTADO PUERPERAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA PENALIZAÇÃO PELO CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à banca examinadora da Faculdade ........, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito…

Tudo Direito 1 de 8 http://www.tudodireito.com.br/tdpaginanoticias.php?id=559 Notícias Esportes Entretenimento Maceió-AL 04/07/2013 H O ME | A UL AS | R E S U MO S | A P O S T I L A S | E XA ME NOTÍCIAS LEGISLAÇÃO CONTRATOS JURISPRUDÊNCIA DICIONÁRIOS PODER JUDICIÁRIO FACULDADES BIBLIOTECAS C ONCURSOS AULAS SÚMULAS DA OAB | D O UT RI N A | A RT I G O S PROCEDIMENTOS MONOGRAFIAS C HATS JURÍDICOS PETIÇÕES PUBLICAÇÕES …

Tenha acesso ao TrabalhosFeitos.com - Complete o Seu Registro Agora. Olá Bruno-Wesz Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Parte superior do formulário Parte inferior do formulário  Página Inicial »  Biologia Biologia Imunologia básica IMUNOLOGIA BÁSICA · Anticorpo (Ac) - Proteína do soro que foi induzida por e reage especificamente a uma substância estranha (antígeno);…

AMBIENTES CLIMATIZADOS ARTIFICIALMENTE AMANDA VIANA SALGUEIRO Rio de Janeiro 2006 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA POLITÉCNICA DE SAUDE JOAQUIM VENÂNCIO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM GESTÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Formação Técnica em Gestão de Serviços de Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz.…

MONOGRAFIA – REGRAS BÁSICAS Colégio Argumento PESQUISA  Trabalho inicial online  Busca em bibliotecas  Otimizar o trabalho em grupo e dividir claramente as tarefas  Registrar tudo o que foi pesquisado e consultado ex: nome do autor(ou autores)do livro,nome do livro,ano,local,editora,número de páginas ORGANIZAÇÃO  Criar um email para o grupo  Mandar para selecionado  Mandar os dados bibliográficos para o email  Modo de comunicação entre os membros do grupo o…

pretendo captar os meios de produção social, como esse idoso congrega suas atividades produtivas nos diferentes setores da estrutura econômica, e de reprodução social, como este idoso representa seus diferentes modos de consumo, estabelecendo uma relação, a qual, QUEIROZ E SALUM (1996) designa de relação homem x dinâmica social, e ainda retrata que o perfil saúde-doença, que representa o estado de adoecimento de cada sujeito individualmente e inserido em seu coletivo, se estabelece como…

recordes históricos, com a participação de 1.099 atletas que representaram 202 países. A delegação brasileira contou com 494 atletas de diversas modalidades (COMITE OLIMPICO INTERNACIONAL, 2004). Em 2007, será realizado os Jogos Pan-Americanos no estado do Rio de Janeiro, onde se estima a participação de 5.500 atletas de 42 países e 28 modalidades esportivas. Em 2003, nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, o Brasil conquistou 123 medalhas, mostrando sua capacidade esportiva (RIO -…