Monografia Arbitragem

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, estudar o instituto da arbitragem no direito brasileiro, bem como sua vasta aplicação nos contratos. O Brasil encontra-se atualmente num processo de transformação no que diz respeito à elevação de transações econômicas e conseqüente aumento de divergências por elas geradas. Nesse contexto, a arbitragem, instituída pela Lei nº 9.307/96, tem se revelado um eficiente método extrajudicial de solução de controvérsias, na medida em que possibilita à sociedade brasileira optar por entregar a terceiro a atividade jurisdicional. Desse modo, a arbitragem, como solução alternativa aos tribunais judiciais para o contencioso envolvendo direitos disponíveis em matéria contratual, ganha abrangência e eficácia no Brasil. Por meio de uma concisa conceituação e explanação dos aspectos gerais e da convenção de arbitragem, analisa-se o referido instituto nas relações contratuais. Assim, na construção de um novo modelo cultural, adaptado às exigências de um mundo caracterizado pelas diferenças sócio-culturais, a arbitragem como cláusula dos contratos deve ser pensada como um projeto de comportamento social, que fará com que a sociedade brasileira se alinhe aos países que adotam as mais avançadas técnicas de solução de conflitos patrimoniais. 2 ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM 2.1 Conceito de arbitragem A atividade jurisdicional, a princípio é prerrogativa do Estado, contudo, as partes em um contrato estão livres

FANAP CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDRÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO GOIÂNIA 2012 ANDRÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel…

pesquisa: perguntas de pesquisa, problema de pesquisa, justificativa da pesquisa e a metodologia usada para a realização do trabalho. 1.1 Contextualização do Tema O presente Trabalho aborda questões relacionados com conflitos laborais e sua respectiva arbitragem entre empregador e trabalhador, tendo como destaque a empresa Siner. A escolha do tema tem como propósito analisar e avaliar o sistema de resolução de conflitos laborais e seu respectivo impacto na harmonização do convívio…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL NACIONAL E ESTRANGEIRA Aluna Orientador Manaus 2014 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título do Trabalho: A Execução da Sentença Arbitral Nacional e Estrangeira Nome do Aluno: Orientador: Área de Concentração: Direito Processual…

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ARAÚJO 1 – APRESENTAÇÃO DO TEMA: Arbitragem e Juizado Especial Cível. 2 – INTRODUÇÃO: O tema a ser desenvolvido, foi delimitado em: “Vantagens da Arbitragem perante o Juizado Especial Cível” e teve origem no problema do rápido crescimento urbano e na grande demanda de processos. Devido ao Poder Judiciário Brasileiro enfrentar o acúmulo de processos, cada vez mais o princípio da celeridade…

FACULDADE DE DIREITO A OBSERVNCIA DA CLUSULA ESCALONADA NA ARBITRAGEM CURITIBA 2013 A OBSERVNCIA DA CLUSULA ESCALONADA NA ARBITRAGEM Projeto de Pesquisa entregue Disciplina de Metodologia, para obteno de nota parcial para aprovao. Curso de Graduao em Direito Habilitao em Direito do Estado, Setor de Cincias Jurdicas, Universidade Federal do Paran. Professor Doutor Ilton Norberto Robl Filho. Curitiba 2013 You take a horse to water, but whether he drinks it is an entirely different…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSE CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2010 ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSÉ CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins…

possibilidade do uso da arbitragem nos contratos de adesão, em especial, os contratos de consumo. A aplicação desse instituto, mesmo após sua regulamentação pela Lei 9.307/96, ainda é tema que gera muitas discussões. Podemos sintetizar a arbitragem como um meio alternativo de solução de conflitos, onde as partes, de comum acordo, se comprometem a eleger um árbitro (de confiança de ambos e capaz) para resolver o possível litígio que possa surgir. O artigo 3º, caput, da Lei 9.307/96…

GRUPO 2 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL FACULDADE FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO 2011 GRUPO 2 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Monografia apresentada ao Prof. Victor Roberto Ferranti, como exigência parcial para obtenção da nota semestral de Avaliação do Professor Continuada (APC). SÃO BERNARDO DO CAMPO 2011 “ESSA É A VIDA MAIS ESTRANHA QUE JÁ CONHECI.” (James Douglas Morrison) Ao Professor Victor Ferranti por sempre nos mostrar uma palavra…

acordo que seja proveitoso a ambas. O método é o mesmo da mediação, porém, a conciliação consiste em um terceiro que irá interferir para ambas as partes chegarem a um acordo, na mediação não é necessária interferência, ambas as partes chegam a um acordo sozinhas. Arbitragem, neste caso, as partes, de livre e espontânea vontade, depositam em um terceiro (o árbitro ou uma entidade especializada), a confiança para resolver seus conflitos e proferir uma sentença. A Arbitragem foi…