Monografia Aceitação E Renuncia Da Herança

Ministério da Cultura e visam, assim, ampliar o acesso do público aos debates e aos textos da cultura em diversos âmbitos e temas. O primeiro volume dos Cadernos de Políticas Culturais, cujo tema é Direito Autoral, apresenta as monografias premiadas do Concurso Nacional de Monografias sobre Direitos Autorais, realizado pelo Ministério da Cultura. É almejada também a publicação, nas próximas edições, das principais pesquisas sobre o setor cultural, sistema de indicadores culturais e…

medidas efetivas que impeçam a continuidade das violações; declaração oficial ou decisão judicial que restaure a dignidade, a reputação e os direitos da vítima e das pessoas a elas próximas; apologia pública, incluindo o conhecimento dos fatos e a aceitação da responsabilidade; sanções judiciais e administrativas contra as pessoas ligadas às violações; procura dos corpos dos desaparecidos e sepultamento, segundo as tradições culturais e religiosas das famílias; efetivo controle civil das…

conse­ qüências biológicas de mudanças culturais), mas, em contra­ partida, ela ilumina um passado mais próximo, não podendo a introdução da agricultura em África remontar a mais de alguns milênios. O que se perde num quadro ganha-se, pois, noutro. Renuncia-se a explicar através de características raciais as enormes diferenças que, ao considerá-las a uma escala dema­ siado vasta, se cria discernir entre as culturas; mas essas mes­ mas características raciais — que não podem ser…

dos governadores foi grande no sentido da repartição das novas receitas, impondo ao governo federal a negociação para obtenção de apoio das bancadas para aprovação. O problema da repartição dos recursos com os demais entes federados é que qualquer renúncia de receita do governo federal o obriga, para manter o equilíbrio fiscal, aumentar a receita de tributos no mesmo montante renunciado. Isso significa mais aumento da carga tributário, constituindo 67 Orçamento e Políticas Públicas:…

das ciências, artes e cultura das sociedades cosmopolitas que então se formavam (privilégio até então das elites dominantes). Com o decorrer dos tempos, cidades foram ligadas a outras cidades, através de estradas bem-estruturadas (uma das boas heranças deixadas por gregos e romanos) e eram utilizadas habitualmente para atividades militares e comerciais. As cidades antigas, que antecederam a polis e as cidades-estado, eram pequenas e mantinham tradições do homem do campo. Com o…

topoceptivas, afetivas, simbólicas e estéticas, em função de valores que podem ser universais, grupais ou individuais” (HOLANDA, 2010, p.28). 2 Terra, capital e trabalho. 13 operação e o investimento em obras públicas de drenagem, bem como formas de renúncia de receita, que fomentem a adoção de medidas de controle da vazão do escoamento pluvial gerado nos lotes urbanos privados. 1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Diante do cenário apresentado, ressalta-se que é importante buscar modificações…

direito das obrigações dos grandes comentários alemães, sobretudo os de Staudinger e de Planck, foram-nos de grande valia, bem como os Motive do Código Civil alemão. Além dessas obras, de caráter geral, encontrará o leitor as indicações sobre as monografias consultadas nas notas ao pé da página. Capítulo I Os princípios O desenvolvimento da relação obrigacional, polarizado pelo adimplemento, está condicionado por certos princípios gerais, ou específicos a cada tipo de obrigação, ou…

Fabiano, Luiz Hermenegildo. *Termos indexados a partir do Thesaurus Brasileiro da Educação ( INEP) SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................ 7 FONTES E MÉTODOS: SUA IMPORTÂNCIA NA DESCOBERTA DAS HERANÇAS EDUCACIONAIS José Joaquim Pereira Melo........................................................13 PESQUISA HISTÓRICA: O TRABALHO COM FONTES DOCUMENTAIS Margarita Victoria Rodríguez....................................................35…

outra destinação; § 3.º REVOGADO.6 Art. 8.ºA - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e internamente pelo Colégio de Procuradores de Justiça.7 § 1.º As Diretorias de Planejamento, de Orçamento e Finanças e a Divisão de Controle Interno…

Literature”. In Journal of Latin American Studies, vol.16, n.2, 1984, p.463-506); (b) o estudo de Toharia sobre o judiciário espanhol na época da ditadura de Franco (José J. Toharia, “Judicial Independence in an Authoritarian Regime”, p.475), e (c) a monografia de Anthony W. Pereira sobre os judiciários brasileiro, chileno e argentino durante suas respectivas ditaduras militares (Anthony W. Pereira. Political (in)justice). Não é objeto desta dissertação analisar exemplos de relações…