Monografia Aceitação E Renuncia Da Herança

Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal. Orientador: Prof. Rafael Canterji Canoas 2008 EDSON MARÇAL ANTUNES DIREITO E PODER Monografia defendida e aprovada pelo Professor Orientador Rafael Canterji como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. _________________________________ Orientador

comportam condição como exceção dentro do ordenamento. São os direitos de família puros e os direitos personalíssimos. Assim, o casamento, o reconhecimento de filho, a adoção, a emancipação não a admitem. Assim também, por sua natureza, a aceitação ou renúncia da herança (art. 1.808; antigo, art. 1.583). As condições admitem várias classificações, como a seguir veremos. ۩. Condições Lícitas e Ilícitas Dispõe o art. 122 (antigo, art. 115) que "são lícitas, em geral, todas as…

Recusei-me de maneira absoluta a fazer a primeira dessas coisas. Jamais fui capaz de compreender por que devo sentir-me envergonhado da minha ascendência ou, como as pessoas começavam a dizer, da minha ‘raça’. Suportei, sem grande pesar, minha não aceitação na comunidade, pois parecia-me que apesar dessa exclusão, um dinâmico companheiro de trabalho não poderia deixar de encontrar algum recanto no meio da humanidade. Essas primeiras impressões na universidade, contudo, tiveram uma…

PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia submetida ao Núcleo de Pesquisa e Monografia, como requisito parcial para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Marcus Vinícius Reis Bastos BRASÍLIA 2012 CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia submetida ao Núcleo de Pesquisa e Monografia, como requisito parcial para conclusão…

escopo geral, ainda quando posta a serviço dos interesses particulares, e, principalmente, que certas normas de interesse geral inserem-se no direito privado, como as concernentes ao direito da família, por exempl027. Teoria que desfruta de boa aceitação é a do ius imperium, para a qual o direito público regula as relações do Estado e de outras entidades com Francesco Ferrara, Trattato di diritto civile italiano, p. 74; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 1, p. 12. 27 27

Conselho Nacional de Justiça 59 Introdução O tema de maior preocupação entre os juristas e estudiosos do direito vem sendo a agilidade na prestação jurisdicional. Referido assunto está presente em toda e qualquer reportagem, entrevista, trabalho, monografia, ligados à Justiça ou a seus integrantes. Percebeu-se, que a estrutura do Poder Judiciário não estava acompanhando os avanços sociais. Há muito, a necessidade de um processo mais célere vinha sendo destacado pela doutrina…

escopo geral, ainda quando posta a serviço dos interesses particulares, e, principalmente, que certas normas de interesse geral inserem-se no direito privado, como as concernentes ao direito da família, por exemplo27. Teoria que desfruta de boa aceitação é a do ius imperium, para a qual o direito público regula as relações do Estado e de outras entidades com poder de autoridade, enquanto o direito privado disciplina as relações particulares entre si, com base na igualdade…

escopo geral, ainda quando posta a serviço dos interesses particulares, e, principalmente, que certas normas de interesse geral inserem-se no direito privado, como as concernentes ao direito da família, por exemplo27. Teoria que desfruta de boa aceitação é a do ius imperium, para a qual o direito público regula as relações do Estado e de outras entidades com poder de autoridade, enquanto o direito privado disciplina as relações particulares entre si, com base na igualdade…

escopo geral, ainda quando posta a serviço dos interesses particulares, e, principalmente, que certas normas de interesse geral inserem-se no direito privado, como as concernentes ao direito da família, por exemplo27. Teoria que desfruta de boa aceitação é a do ius imperium, para a qual o direito público regula as relações do Estado e de outras entidades com poder de autoridade, enquanto o direito privado disciplina as relações particulares entre si, com base na igualdade jurídica…

por que o imperativo incondicional destina-se a assegurar-lhes a existência no futuro. A aventura da tecnologia impõe, com seus riscos extremos, o risco da reflexão extrema. Tenta-se aqui estabelecer os seus fundamentos, na contramão 4 da renúncia positivista-analítica própria à filosofia contemporânea. Serão retomadas, do ponto de vista ontológico, as antigas questões sobre a relação entre ser e dever, causa e finalidade, natureza e valor, de modo a fundamentar no Ser, para…