Modelo Usucapião Habitacional

cidades.gov.br Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação Urbanização de Favelas: a experiência do PAC – Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação. – Brasília, 2010. 88 p. 1. Habitação - Brasil. 2. Política Habitacional – Brasil. 3. Política Urbana Brasil. I. Título. 2 Urbanização de Favelas MANGUINHOS RIO DE JANEIRO/RJ Urbanização de Favelas 3 ARQUIVO: RODRIGO NUNES, 2009 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado…

que, de fato, todos os moradores de nossas cidades participem do processo e sejam os beneficiários de suas justas ações. Algum dos instrumentos público são Plano diretor, Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, direito de preempção e o Usucapião especial de imóvel urbano. DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CIDADE Entre os princípios jurídicos e políticos que norteiam o Estatuto da Cidade cumpre destacar o da função social da propriedade, tema polêmico que fundamenta a aplicação de…

crescimento metropolitano tem como característica marcante a importância assumida pela dimensão ambiental dos problemas urbanos, especialmente os associados ao parcelamento, uso e ocupação do solo, com relevante papel desempenhado pelos assentamentos habitacionais para população de baixa renda. O processo de urbanização brasileiro, na segunda metade do século XX, conduziu à formação de 12 regiões metropolitanas e 37 aglomerações urbanas não-metropolitanas, que concentram 47% da…

consistem no aumento do sistema viário, agravando com isto a dispersão territorial e o consumo de energia. O modelo de cidade compacta oferece uma forma estrutural de utilização do subsolo urbano, facilita a ordenação pela proximidade e pela sua maior regularidade formal. O transporte público pode ser mais racional e eficiente, reduz o número de carros e libera o tráfego das ruas. Este modelo melhora a paisagem urbana e o espaço público e, ao mesmo tempo, não causa tantos impactos como…

inserido. Neste sentido, uma releitura sociopolítica do direito, através de uma lógica dialética, nos permitirá melhor compreender como a realidade social constrói o direito – apesar de sua pretensa autonomia funcional - e como este produz valores e modelos que repercutem também no plano social. « Não é exagero de afirmar que o direito faz o mundo social, mas, com a condição de não se esquecer, que o direito é também feito por este.» (BOURDIEU, 1986: 13). O direito é um espécie de…

marcado na atualidade por transformações que de certa forma perpassam o caminho de relações mais concretas, “socialmente construídas e territorialmente localizadas.” Para chegar a esta reestruturação muitas discussões foram efetivadas para que o modelo/política de desenvolvimento dos países pós-guerra adentrasse ao cenário não só mundial como também brasileiro. Outros fatores que também são evidenciados com a crise, especialmente no Brasil, é a questão do desemprego, a formação de…

Rurais, estar organizado em grupo, ou seja, associações e ter mais de 18 anos. O PNHR, pode ser construída em terreno próprio, em terreno de terceiros com declaração de autorização, em terreno de terceiros ocupado a mais de cinco anos sujeito ao usucapião e em terreno publico, ocupado a mais de 5 anos e com concessão especial de uso de moradia. A entidade organizadora junto ao Banco do Brasil é a SEDENS que operacionaliza o programa através das UGAIS e Associações. A SEDENS é…

uma pretensão que, como sabemos, deve ser exercitada em um determinado lapso temporal, sob pena de essa desídia (omissão) gerar uma situação jurídica que irá merecer – por parte do sistema jurídico – uma proteção especial (como ocorre nas ações de usucapião). No outro vértice está a teoria realista ou clássica, que advoga a tese de que os direitos reais constituem, na verdade, um poder que a pessoa exerce sobre a coisa e com eficácia “erga omnes”. Mas o que vem a ser esse “dever geral de…

PROGRAMADEPÓS-GRADUAÇÃOEMDESENVOLVIMENTOURBANO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO AUTOCONSTRUÇÃO NA CIDADE INFORMAL: Relações com a Política Habitacional e Formas de Financiamento Werther Lima Ferraz de Sá Orientadora: Dra. Maria Ângela de Souza Recife 2009 WERTHER LIMA FERRAZ DE SÁ AUTOCONSTRUÇÃO NA CIDADE INFORMAL: Relações com a Política Habitacional e Formas de Financiamento Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade…

pós-constitucional que o país adere à lógica neoliberal e passa a seguir minuciosamente aos ditames dos organismos internacionais, principalmente do Fundo Monetário Internacional – FMI. A partir das medidas decorrentes desta subserviência, os empréstimos habitacionais foram dificultados, tornando-se inacessíveis à população detentora de renda inferior a doze salários mínimos, o que significa excluir (na época) mais de 70% da população brasileira (MARICATO, 2002). Ainda que esse…