Modelo Petição Trabalhista De Menor De 18 Anos

inscrita no CPMJF sob o nº 75.101.873/0008-66, através do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela portaria n.º 282 de 02/106/2013, do Diretor-Geral do Câmpus Curitiba da UTFPR, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Decretos nº 3.555, de 08/08/2000, nº 3.693, de 20/12/2000, nº 3.722, de 09/01/2001, nº 3.784, de 06/04/2001 e nº 5.450, de 31/05/2005,…

agosto de 2014, na forma da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Estadual 17.928 de 27/12/2012, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, sob o regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, destinada à EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS de implantação do sistema de esgostamento SANITÁRIO – ses, nA CIDADE DE ITAPIRAPUÃ, NESTE ESTADO. 01 - OBJETO 1.1 - EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS global, DAS OBRAS E…

Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira, que se realizará no próximo…

insolvência econômico-financeira. Diante da analise verificou-se os requisitos necessários para requerer a recuperação judicial das micro e pequenas empresas que em regra somente abrange os créditos quirografários, porém, quando abrange dívidas trabalhistas e tributárias, as micro e pequenas empresas podem requerer a recuperação judicial comum. 1 DELINEAMENTO SOBRE O DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRA A falência na idade média estendia-se a todo tipo de devedor, comerciante ou não. A…

BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A presente monografia trata da prova no âmbito trabalhista , no entanto como o tema se mostrou imensamente vasto foi restringido ao estudo do ônus da prova no processo do trabalho, escolhido principalmente dada sua importância prática na solução das lides levadas a Justiça Trabalhista. O objetivo do trabalho concentra-se no estudo do ônus da prova na esfera trabalhista, onde se tomam como parâmetro as reflexões feitas sobre o…

(Prof: Paulo Henrique) Aula 15 – 22.03 Direito Processual do Trabalho (Profª.: Thalita Sulas) Aula 16 – 25.03 Direito Administrativo (Profª.: Luciana Durand) Aula 17 – 27.03 Direito Processual Penal (Profª.: Karem Ferreira) Aula 18 – 01.04 Direito Ambiental (Profª.: Luciana Durand) Aula 19 – 03.04 Direito Processual Penal (Profª.: Karem Ferreira) Aula 20 – 05.04 Direito Civil (Prof.: Cesar Peghini) Aula 21 – 08.04 Direito Administrativo (Profª.:…

3 Legislação específica..................................................................................................17 3 Do Perito Contador.......................................................................................................18 3.1. Perito Contador Oficial...............................................................................................19 3.1.1. Atribuições do Perito Contador…

clubes e atletas, na defesa de acusados por doping, participação na gestão de entidades dirigentes desportivas, de forma ética, seja por meio de consultoria ou por assessoria jurídica. O esporte como campo de atuação para o advogado Nos últimos anos, muitos colegas advogados e estudantes de direito têm mostrado interesse em atuar na área esportiva. Embora o Direito Desportivo ainda não seja uma ciência ensinada nos bancos escolares, o arcabouço de leis e normas atinentes à…

arbitragem e jurisdição. •16. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça privada? Autotutela ou autodefesa, autocomposição e arbitragem. •17. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça pública? Jurisdição. •18. O que é autotutela? É fazer justiça com as próprias mãos. É a lei do mais forte ou do mais astuto. Proibida - art. 345 CP, exceções: direito de retenção, penhor legal, cortar ramo de árvores limítrofes e desforço imediato (legítima…

e responsabilidade. A: Errada. O federalismo brasileiro é decorrente de desagregação do Estado Unitário; B: Errada. A Federação é forma de Estado e, no caso brasileiro, difere um pouco do modelo clássico de federalismo, pois nela tanto União, Estados-membros, como também os Municípios, são autônomos. V. art. 18, caput, da CF. Segundo a doutrina, a autonomia é a capacidade de auto-organização (cada um dos entes federativos pode elaborar sua própria Constituição), autogoverno (garantia…