Modelo Petição Penhora Salario

PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS PROFª LILIAN COELHO AULA 5 (Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito

2013 PRÁTICA FORENSE BANCÁRIA Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo Alberto Bezerra Cursos Prof. Alberto Bezerra Livro Prática Forense Bancária Ed. Judicia - www.Judicia.com.br Caros, Disponho aqui um Modelo de Petição Ação Revisional de Financiamento de Veículo, com garantia de alienação fiduciária em garantia. Espero que gostem. Um abraço. Alberto Bezerra – www.AlbertoBezerra.com.br (Peça 20) AÇÃO REVISIONAL NO JUIZADO ESPECIAL – CÉDULA DE…

classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria. Na petição devem ser indicados os dispositivos da legislação que ensejaram a apresentação da consulta e cuja interpretação se requer, como também a descrição minuciosa e precisa dos fatos a que será aplicada a interpretação solicitada. Para se…

ROTINAS ...........................................................................................................34 3- INSTRUMENTOS DE TRABALHO 3.1- ESPECIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRABALHO POR ROTINA ....................................41 3.2- MODELOS DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO DO APOIO TÉCNICO 3.2.1- CAPTAÇÃO, CADASTRAMENTO E CAPACITAÇÃO DAS ENTIDADES PARCEIRAS 3.2.1.1- LEVANTAMENTO DE DADOS PARA CADASTRAMENTO DE ENTIDADES..........45 3.2.1.2-DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL…

determinado recurso público. Se a pessoa cumpriu com as exigências, faz-se o pagamento. 4 PAGAMENTO DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS Artigo 100 da Constituição Federal. O particular paga as condenações judiciais com o seu patrimônio (penhora de bens). Já Administração Pública não sofre penhora, pois seus bens são impenhoráveis. A Administração Pública paga suas condenações por meio de precatório. Precatório: ordem do Judiciário para o Executivo incluir na lei orçamentária a previsão do…

das importâncias atinentes à autuação, remessa e preparo do feito até sentença ou acórdão nos casos de competência originária do Tribunal de Justiça, bem assim, diligências requeridas na petição inicial, cujo valor deverá ser recolhido até o momento da distribuição do feito em 1ª e 2ª instâncias; § 1º. A petição inicial só será distribuída quando estiver acompanhada da guia de recolhimento respectiva, devidamente autenticada pela instituição credenciada, salvo nos casos previstos…

judicial se divide em três fases: 1) Postulatória – Requerimento do benefício; 2) Deliberativa – Ocorre após a verificação dos créditos; 3) Execução – Fiscalização do cumprimento do plano de recuperação. Requisitos da petição inicial O requerente deve instruir sua petição inicial observando, além do disposto no artigo 48, as exigências estabelecidas no art. 51 da Lei, que são: 1) Exposição das causas; 2) Demonstrações contábeis; 3) Relação nominal completa dos credores;…

européias (complementos na nota de rodapé nº 91). 37 Faz-se necessário registrar que não foi precisa a redação da cabeça do referido artigo, pois as partes não poderão realizar distribuição no sentido de dirigí-la ao juízo, mas sim protocolar a petição inicial, que deverá ser submetida a uma rotina de distribuição aleatória da demanda pelo sistema informatizado. 38 ATHENIENSE. op. cit. p. 98. 39 ALMEIDA FILHO. op. cit. p. 135. 15 tribunal”, como prevista no art. 5º…

através. há dois anos atrás – mim – em relação ao – por meio 10. A correspondência oficial caracteriza-se por ser impessoal, utilizar o padrão culto da língua e apresentar linguagem clara, concisa e uniforme. Sabendo isso, complete os espaços do modelo apresentado abaixo. ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO X TABELIONATO DE PROTESTOS E REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PINDAÍBA. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, serventuário da justiça, portador da CI nº.…

ediação de m ão de obra. - *AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. ART. 1 1 0 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 2 82 E 3 56 DO STF. ISS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESA PRESTADORA DE SER... Há 7 meses ESPAÇO VIT AL Juíza suspende div ulgação de salários da Prefeitura de Porto Alegre - A m agistrada Rosana Broglio Garbin, da 4 ª Vara da Fazenda Pública, diz que "a publicação interfere na conduta im pugnada na esfera pessoal do indiv íduo". Há 7 meses Veritas Verbis O interv alo…