Modelo Petição Nulidade De Negócio Juridico

........................... 121 UNIDADE IX – PETIÇÃO DE HERANÇA ........................................................................................ 123 1. Conceito de Petição de Herança ................................................................................................. 123 2. Legitimação Ativa para a Petição de Herança.......................................................................... 124 3. Legitimação Passiva para a Petição de Herança .................................

repercussão da citada Lei que passou a estabelecer, a partir de do ano de 2005 uma nova forma de se tratar a execução. É que antes da Reforma, falava-se em processo autônomo de execução, isto é, para iniciar uma execução, ter-se-ia que fazer uma petição inicial, dando ensejo a um novo processo de modo que além do processo cognitivo, havia o processo de execução. Com a Reforma fala-se em um processo sincrético, ou seja, a execução deixou de ser um processo autônomo para ser uma fase do…

2ª FASE OAB CIVIL – PETIÇÃO INICIAL 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art.…

2002). c) Atividade Profissional: Na área privada, é professor (de Direito Processual Civil e de Direito Eleitoral) e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, é professor da Escola de Direito “Axioma Jurídico” (Direito Processual Civil), do Curso Jurídico IGDE (Direito Processual Penal) e do Curso Aprobatum/ANAMAGES-MG (Direito Processual Civil). Na área pública, após concurso público, exerceu o cargo de Promotor de Justiça no Estado de Goiás de 1997 a 1999,…

interposição do agravo de instrumento é de 8 dias, contados da data de publicação do despacho que negou seguimento ao recurso, conforme prevê o art. 6º, da Lei 5.584/70 e art. 897, da CLT, Vejamos: Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos; Além do quesito tempestividade, há de se atentar à obrigatoriedade de recolhimento do preparo…

mercado de escravos. A condição de escravo perpetuava até a morte, inclusive das famílias que se submetiam a tal tratamento, pois, não era difícil ver uma situação em que determinada propriedade era negociada pelos senhores/proprietários, e tal negócio permitia ao comprador adquirir também, como acessório os escravos ali encontrados. Porém a partir do século XVI a escravidão entrou num declínio, pois os feudos passaram a se submeterem a um governo central, com a formação de nações,…

2 – Contestação...............................................................................................05 2.1. Preliminares.....................................................................................05 2.1.1 Inexistência ou nulidades de citação ..................................05 2.1.2 Inépcia da inicial..................................................................05 2.1.3…

Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias. D Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial. QUESTÃO 3 Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB. A B Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado. Oficial das Forças Armadas formado em curso…

termos da S. 297 do STJ (o CDC é aplicável às instituições financeiras), no mês de setembro de 2012 adquiriu no valor de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais) o automóvel MARCA VOLKSWAGEN – MODELO GOL 1.6 8V (G6) (TREND) (TOTAL FLEX) ETA/GAS 4P (COM) – ANO FABRICAÇÃO 2012 – ANO MODELO 2013 – COR PRATA – CHASSI 9BWAB05U7DP099932, e como não possuía condições financeiras para efetuar a compra a vista, efetuou uma entrada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e financiou…

necessidade de terceiro para decidir. Os terceiros contratados buscam atuar entre si para satisfazer as partes. Por isso, a negociação envolve várias outras áreas que não somente a jurídica (muitas vezes, inclusive, o negociador tem até pouco conhecimento jurídico). Trata-se de técnica presente em contratos de empresas, que prevêem a resolução do conflito através de seus negociadores. Do ponto de vista prático, a negociação pode redundar numa solução pacífica unilateral ou bilateral.…