Modelo Petição Correção Do Fgts

estabelecimento do fornecedor; 5.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento do fornecedor; 5.2.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), consoante disposição do art. 195, § 3º, da Constituição Federal/1988. 5.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas…

carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto); 8.6.2 Não serão aceitos como documentos de identidade mesmo que vigentes: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; 20 …

Robson Valentin, Elisabeth Hoffmann, Vanderlei Ortêncio 1.1 07/12/05 Alteração de troca de título – Padrão para Nomenclatura de Objeto de Banco de Dados para Aplicação Orientada a Objeto para 'Padrões para Nomenclatura de Banco de Dados' – correção de versão do sumário do documento ­ Danielle Mayer e Marcos Chiarello 1.2 24/08/09 Revisão 1.3 22/12/09 Inclusão de Referência a Padrão para PostgreSQL Leslie Harlley Watter, Willian Medeiros e Cleverson Budel Inclusão da…

Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 7.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá…

Portugal. A bem da verdade, o legiferante não adotou nenhum dos modelos mundiais sobre drogas. Aboliu o modelo norte-americano, que prega a abstinência e a tolerância zero. Não seguiu a tendência dos liberais ingleses que pregam o modelo liberal radical, que, baseado nos clássicos pensamentos de Stuart Mill, que enfatiza a necessidade de liberar totalmente a droga, sobretudo frente ao usuário. 69 70 Também não adotou o modelo europeu da “redução de danos”, que segue uma…

Souza. (Advogadas: Dra. Alessandra de Almeida OAM2.810/AM, Cinthya Feitosa de Souza OAM6.978/ AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Não obstante isso, como a demanda é delimitada na petição inicial e na contestação de acordo com a causa de pedir e o pedido deduzidos, tem-se não ser possível considerar uma outra causa de pedir para o eventual acolhimento do pedido de tutela possessória porque isso importaria julgamento extra…

desenvolvimento do estudo deste porte, pode levar a 11 conclusões e sugestões tanto para conhecimento mais profundo sobre o tema, como também para melhorias que possam ser diagnosticadas. 1.1 Objetivos 1.1.1 Objetivo Geral Apresentar o modelo de licitações denominado Pregão e suas variáveis, bem como sua prática através do estudo de caso da Brazil Health Produtos Hospitalares LTDA. EPP. 1.1.2 Objetivos Específicos - Descrever o que é licitação e sua importância; -…

Equipe de Professores da FECAP Exame de Suficiência CFC 01/2013 – Março/2013 São Paulo, 30 de junho de 2013. Prezados professores, alunos, ex-alunos da FECAP e demais interessados. Apresentamos a seguir nosso trabalho de apresentação, correção e comentários sobre as questões do Exame de Suficiência para o registro profissional dos bachareis em Ciências Contábeis, aplicado em sua primeira edição neste ano, no mês de Março/2013. A Fecap, no intuito de colaborar com a qualidade do…

influxos da experiência cultural local para se transformar em algo novo”. (SORMANI e SANTANDER, 2008, p. 41). Notadamente no caso brasileiro, estamos em uma estranha posição relativamente à nossa filiação jurídica, sendo que o que existe é um modelo sui generis de Estado, em que existe a observância não só da lei, como também dos costumes, doutrina, jurisprudência, e das decisões das Cortes Superiores, como no caso da Ação Declaratória de Constitucionalidade.[8]…

compartilham deveres e os riscos do empreendimento. Para Saratt, apesar de ser uma modalidade de terceirização, essa ferramenta não se enquadra na compra e venda de serviços, não se subordinando às suas normas, como a Súmula 331 do TST. Ele ilustra esse modelo de terceirização com o setor calçadista, onde as empresas terceirizam totalmente a produção, focando no seu principal negócio: desenvolvimento da marca e de produtos, design e comercialização. Também considera o setor…