Modelo Petição Correção Do Fgts

podendo o empregador punir o empregado e mesmo, demiti-lo por justa causa PIS Programa de Integração Social e FGTS: No ato da admissão, é solicitado o cartão ou comprovante de cadastramento no PIS. Caso o candidato não tenha sido cadastrado por ser 1° emprego, deve então, o empregador, cadastrá-lo junto à Caixa Econômica Federal que é a instituição bancária que administra o PIS. O FGTS, assim, com tais responsabilidades, obrigatoriamente, faz-se necessário o relacionamento entre o Setor…

anexos: 1.2.1. ANEXO I - Termo de Referência 1.2.2. ANEXO II - Modelo de Proposta 1.2.3. ANEXO II - A - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço 1.2.4. ANEXO III - Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental 1.2.5. ANEXO IV - Termo de Conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho 1.2.6. ANEXO V - Minuta do Contrato 1.2.6.1. ANEXO A – Do Contrato – (Autorização para Retenção e Depósito dos Valores Relativos ao FGTS e para Retenção e Pagamento dos Salários em…

• • • • • • • ANEXO I – Modelo de proposta / Especificação e quantitativo; ANEXO II – Termo de Referência; ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO IV – Modelo de Procuração Particular; ANEXO V – Modelo de Declaração de Cumprimento ao Disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil; ANEXO VI – Modelo de Declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo da habilitação; ANEXO VII – Modelo de Declaração de…

JULGAMENTO 10 8 DOS RECURSOS 13 9 DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 14 10 DA CONTRATAÇÃO 14 11 DO PAGAMENTO 15 12 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15 13 DISPOSIÇÕES GERAIS 16 ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E CONDIÇÕES COMERCIAIS 17 ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 20 PROPOSTA COMERCIAL PARA O PREGÃO ELETRÔNICO N.º /2009 20 ANEXO Iii - MINUTA DO CONTRATO 21 CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS 22 EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO N.º…

do ente público." "Enunciado nº 16 – Salário. I – Salário. Princípio da isonomia. Os estreitos limites das condições para a obtenção da igualdade salarial estipulados pelo art. 461 da CLT e Súmula nº 6 do Colendo TST não esgotam as hipóteses de correção das desigualdades salariais, devendo o intérprete proceder à sua aplicação na conformidade dos arts. 5° , caput, e 7° , inciso XXX, da Constituição da República e das Convenções n. 100 e 111 da OIT. II – Terceirização. Salário…

neoliberal ............................................. 11 A globalização.................................................................................... 13 O complexo da reestruturação produtiva........................................... 14 O modelo japonês no Brasil (anos 90) .............................................. 17 A flexibilização das relações de trabalho........................................... 19 Mudanças nas relações de trabalho no Brasil. Últimos vinte anos do…

HORÁRIO: 9 hs (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br CÓDIGO UASG: 245209 PROCESSO: 01213.000644/2012-15 ANEXOS: I - TERMO DE REFERÊNCIA II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL III - MINUTA DE CONTRATO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA ITEM ASSUNTO 1 - DO OBJETO 2 - DA PARTICIPAÇÃO 3 - DO CREDENCIAMENTO 4 - DA VISTORIA 5 - DO ENVIO DA PROPOSTA E…

célere, sensível e efetiva, as misérias e as aberrações que passam pela Ponte da Justiça.”26 Em um Estado Constitucional não se pode imaginar um Código de Processo Civil sem estrita coesão com a Carta Magna, devendo aquele reproduzir e densificar o modelo de processo civil proposto por esta. A partir dessa idéia de Estado Constitucional surgem ao menos “[...] três diretrizes fundamentais para construção de um Código de Processo Civil: o direito processual civil deve ser construído à base…

Lelio Bentes Corrêa, 3.5.2012. (Informativo nº 7) Suspensão do contrato Depósito do FGTS Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho. Recolhimento do FGTS. Indevido. Art. 15, § 5º, da Lei n.º 8.036/90. Não incidência. Tendo em conta que a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, conforme dicção do art. 475 da CLT, é indevido o recolhimento do FGTS no período em que o empregado estiver no gozo desse bene ício…

ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame. d) Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em vigor na data de apresentação da proposta, tratando-se de pessoa jurídica, por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS. e) Prova de Regularidade perante o sistema de Seguridade Social - INSS, em vigor na data de apresentação da proposta, mediante a apresentação da CND –…