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Horizonte, 29 de novembro de 1998 César Fiúza Capítulo I- Introdução 1 - Conceito de Direito 1.1 Definição etimológica de direito 1.2 Definição semântica de Direito 2 2.1 2.2 2.3 Instrumentos de controle social Direito e Religião Direito e Moral Direito e Regras de trato social 3 - Direito e Justiça 3.1 Critérios formais 3.2 Critérios materiais 4 - Acepções do Direito 4.1 Direito objetivo e subjetivo 4.1.1 Estrutura dos direitos subjetivos 4.1.2 Classificação…

19 GUIA DE LEITURA DA COLEÇÃO..................................................................... 21 Capítulo 1 � NOÇÕES PRELIMINARES .......................................................... Ronny Charles L Breve histórico sobre o Estado - do modelo liberal aos tempos atuais ..................................................................................... 2. O Estado e suas funções........................................ ............................. 2.i. A função…

ordenamento jurídico, são vigas mestras. Pode ser expresso ou implícito em nosso ordenamento (não precisam estar escritos e servem para qualquer disciplina). Ex.: ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza, vedação ao enriquecimento ilícito, quem causar dano a outrem tem que indenizar. 4.0 - SISTEMAS ADMINISTRATIVOS Sob o rótulo dos sistemas administrativos, estudam-se os mecanismos de controle da Administração Pública: a) SISTEMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (ou SISTEMA…

teoristas sobre as principais funções de administração. Algumas dessas diferenças são apenas semânticas, e outras diferem na avaliação que tem sido feita da importância relativa dos elementos incluídos como principais funções e outros excluídos do modelo. Mais recentemente, uma série de estudos foi conduzida para determinar o que o administrador deve fazer. A listagem das funções administrativas e sua respectiva descrição geralmente têm sido derivadas de experiências individuais e não de…

candidatos no local de prova. A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 7.20.3 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de…

ou dúvida conceituai. Em quaíquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possomos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdos a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ S239c Santos, W illiam Douglas Resinente dos, 1967. 22.ed. Como passar em provas e…

tinha por objetivo estimular a manufatura de tecidos, assegurando aos fabricantes bastante matéria-prima — a preço barato. Os industriais viam com bons olhos essa proibição de exportar lã. Mas os produtores de lã protestavam. Em 1721 fizeram uma petição ao rei solicitando que a lei fosse abolida: “... ...segundo confessam os manufatores, os armazéns estão cheios de grandes estoques de lã... ...É também evidente que a produção de lã deste ano... ...não terá nem sua metade vendida. A…

10 TERCEIRA PARTE ­ O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) ­ CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). ­ ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva…

em conta como atenuante, em quantidade a seu critério. Art. 9°. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil, para: I — obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e outros efeitos civis; II — sujeitá-lo a medida de segurança. Parágrafo único. A homologação depende: a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada; b) para os demais efeitos, da…

.................................................. 62 I.9.2.1. O modelo de efeitos indiretos ............................................................................ 63 I.9.2.1.1. A teoria da dupla dimensão............................................................................. 65 I.9.2.2. O modelo de efeitos diretos................................................................................ 67 I. 9.2.3. Um modelo conciliador: a conexão entre os efeitos indiretos e os…