Modelo Petição Obrigação De Fazer C C Tutela Antecipada Caixa Economica

domicilio — 102 2.17. Inviolabilidade de correspondência — 103 2.18. Liberdade de profissão — 106 2.19. Direito de locomoção — 106 2.20. Direito de reunião — 107 2.21. Direito de associação — 108 2.22. Direito de propriedade — 110 2.23. Direito de petição — 115 2.24. Direito de certidão — 116 2.25. Princípio da inafastabilidade da jurisdição — 117 2.26. Limites à retroatividade da lei — 118 2.27. Princípio do juiz natural — 120 2.28. Princípio do devido processo legal — 121 2.29.…

Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943) Título I - INTRODUÇÃO Arts. 1.º a 12 Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Da identificação profissional - arts. 13 a 56 Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - art. 13 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28 Seção…

que possível: a) a narração do fato, com todas as circunstâncias; b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer; c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência. § 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver…

........................................................................ 29 MODELO DE AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL ................................................. 29 TERMO DE VISTORIA ........................................................................................... 31 MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA IMÓVEIS DE TERCEIROS ...... 37 MODELO DE TERMO ADITIVO DE REVISÃO DE VALOR LOCATIVO ................ 43 MODELO DE TERMO DE RESCISÃO PARA CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS ....

da finalidade. ....11 Princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade...............................12 Princípio especialidade....................................................................................12 Princípio do controle ou tutela.........................................................................12 Princípio da hierarquia.....................................................................................13 Princípio da…

constituída por Subscricão Pública (quando dependerá de prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários e haverá a intermediação obrigatória de instituição financeira – art. 82 da Lei 6.404/76) ou por Subscricão Particular (quando poderá fazer-se por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública – art. 88 da Lei 6.404/76). Sociedade Anônima deve ser uma estrutura organizacional composta de uma assembléia geral, concelho de administração…

que a Internet possibilita a interação dos sujeitos processuais, de modo bidirecional e colaborativo, e de forma imediata e ampla, o fenômeno ultrapassa a questão de técnica processual e se insere no campo das opções políticas que a sociedade irá fazer em prol de uma Ciberdemocracia3. Os avanços constantes e cada vez mais rápidos da Internet e as possibilidades do ciberespaço na última década têm tornado insuficiente a produção legislativa sobre um tema tão inovador e mutante. Em…

elas, são fruto da razão humana; o homem, refletindo sôbre sua natureza e destino, cria, pelo esfôrço da razão, um direito imutável e perfeito, que serve de modêlo às legislações positivas. Para a Escola Histórica, as regras de direito positivo repousam na consciência popular, resultam da história, das relações sociais, das necessidades econômicas, das aspirações de cada época e da luta dos interêsses convergentes. Para nós, todavia, o direito tem seu fundamento na própria natureza…

sentido de trabalhar, labutar. Trazemos temas que nos dias atuais geram muita polêmica e controvérsia, dentre estes o trabalho escravo e a servidão, tendo sido há algum tempo a maneira encontrada pelas classes privilegiadas para se projetaram econômica e socialmente. Além da observação histórica acima mencionada, iremos discernir sobre o principal instrumento de cunho trabalhista analisado e discutido pelos estudiosos de Direito, que é a Consolidação das Leis do Trabalho,…

.... Seção IV Dos Prazos da Prescrição .................................... CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA ............................................. TÍTULO V DA PROVA ................................................................ P A R T E E S P E C I A L .............................................................. LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................. TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES ............. CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR .............................