Modelo Petição De Ação Pauliana

sendo colocado em posição de desvantagem, pois passava por um longo período de espera para ver declarado o seu direito com a condenação do devedor e ainda teria de esperar por muito tempo a possibilidade de receber o real valor devido, pois uma nova ação se iniciava com a execução. Em 1994, na primeira reforma do CPC, a possibilidade de cumprimento imediato da decisão judicial, quanto as obrigações de fazer e não fazer foi permitida, tornando a decisão executiva lato sensu, ou seja,…

Você pode utilizar o lance para diluir o valor das parcelas, ficando com parcelas mais baixas, ou ainda usar para quitar as últimas parcelas do plano, reduzindo o prazo.  Liberdade de escolha, não há obrigatoriedade em adquirir a marca e o modelo definidos e podendo ser novo, semi-novo, nacional ou importado, na carta de crédito para bens móveis.  O acompanhamento do grupo, ofertas de lances e solicitação da 2ª via de boleto podem ser feitos via internet…

título executivo um resultado prático igual ou equivalente ao que ele obteria com o cumprimento voluntário da obrigação devida. Assim é que a oposição do devedor à execução por títulos extrajudiciais se dá fora do processo de execução, por meio da ação autônoma de embargos (art. 736, CPC). Nesse sentido, o CPC apresenta dois requisitos como sendo necessários para qualquer execução (art. 580, CPC): o título executivo e o inadimplemento. A execução busca justamente a satisfação da…

(leva em consideração o sujeito que tenha pratica o ato). A classificação abaixo foi extraída da obra do professor Humberto Theodoro Júnior 7: Critério Objetivo: I – atos de iniciativa: os que se destinam a instaurar a relação processual ( v.g., petição inicial) II- atos de desenvolvimento: os que movimentam o processo, compreendendo atos de instrução (provas e alegações) e de ordenação (impulso, direção, formação) 5 Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: teoria…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

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