Modelo Oposicao Interventiva

rescisória (art. 108, §1º, RI do TJRJ). REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA (art. 34, VI e VII e 36, III, CF e artigos 19 a 22, Lei 8038/90): Legitimidade exclusiva: Procurador-Geral da República, Causa de pedir: recusa de execução de lei federal ou violação de princípios constitucionais sensíveis e Pedido: para que o STF requisite ao Presidente da República a intervenção federal no Estado-Membro ou no Distrito Federal) REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA (art. 35, IV, CF): Legitimidade exclusiva:…

Social de 1930 a 1964 O período situado entre 1930-1945, caracteriza-se pela supremacia da burguesia industrial aliada aos grandes proprietários rurais, a centralização do poder no Estado, o crescimento do proletariado urbano, em face do modelo urbano-industrial e da capitalização da agricultura, e conseqüente liberação de fluxos populacionais. Neste contexto, o Estado defronta-se com as demandas de absorver e controlar os setores urbanos emergentes e buscar legitimação…

condições de existência parecidas, e busca assim, a recuperação a noção do trabalho coletivo que acompanha o homem desde o surgimento da civilização. A trajetória da Psicologia desenvolvida na comunidade acontecia em meio a uma crise em relação a modelos importados que não se identificavam com a realidade do Brasil. Esta, procurou abandonar caráter elitista, saindo dos consultórios e escolas para ser desenvolvida em comunidade, tornando-se mais acessível as condições da população. …

superdotação: discussões pertinentes. Revista Educação Especial, v.21, n.32, 2008. Disponível em: <file:///C:/Users/RAQUEL/Desktop/103-390-1-PB.pdf> Acesso em: 20 de Jun. 2014. POCINHO, Margarida Maria Ferreira Diogo Dias. Superdotação: conceitos, modelos de diagnóstico e intervenção psicoeducativa. 2009. Disponível em: <http://digituma.uma.pt/bitstream/10400.13/202/1/Superdota%C3%A7%C3%A3o.pdf> Acesso em: 20 de Jun. 2014. 2. Critérios diagnósticos; A identificação…

democrático de direito. Suportou variados testes institucionais, desde o “impeachment” de um Presidente à eleição de outro de oposição, do Partido dos Trabalhadores. Em menos de uma geração, o direito constitucional no Brasil passou do desprestígio ao apogeu. Marco filosófico: Sob o rótulo genérico do pós-positivismo, o novo direito constitucional procura superar os modelos puros do jusnaturalismo e do positivismo. O pós-positivismo se propõe a ir além da legalidade escrita, sem…

Judiciário. É a regra adotada pelo Brasil. 3. Misto – Quando a constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e outras ao controle jurisdicional. 4. Modelos clássicos de controle de constitucionalidade –Três grandes modelos de justiça constitucional: modelo norte-americano, modelo austríaco e modelo francês. O direito norte-americano em 1803, afirmou a supremacia jurisdicional sobre todos os atos dos poderes constituídos, permitindo-se ao Poder Judiciário…

intensamente interventiva nos âmbitos social, político e econômico. Os regimes foram, em parte, contemporâneos, com diversas semelhanças tendo em vista a coincidência histórica e o contexto de mudanças que ocorria naquele momento, seguidores principalmente do fascismo italiano que implantou também o modelo corporativista de Estado, com as devidas peculiaridades. Tendo em vista este novo ponto de encontro histórico entre as nações luso-brasileiras, passemos a considerar o modelo implantado nos

João de Deus, vários lideres populares. Pontos discutidos pelos Analles (Peter Burke, Le goff): * Substituição da visão dos elites como elemento central da História. * Historiografia crítica vem a pregar o caráter dialético, que é uma oposição ao caráter linear da história. * Multiplicidade de fontes históricas. * Fontes, tem haver com arquivos, resgatar as fontes é resgatar a memoria (o registro dos acontecimentos e fatos históricos). O que é a comissão da…

de 1891, republicana e de forte influência do direito norte-americano. Com ela, consolidou-se o chamado modelo difuso de controle de constitucionalidade, limitado à concretude de cada caso. Rui Barbosa, contemporâneo à tal Constituição, dizia ser a judicial review um “poder de hermenêutica, e não um poder de legislação”. Com a Constituição de 1934, surge o instituto da ação direta interventiva, de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, inaugurando, portanto, o que é hoje…

interno ou inerente ao próprio exercício profissional, mas como parte do movimento contraditório constitutivo da própria realidade social. Não obstante, a dimensão técnico-operativa, que se constitui no modo de aparecer da profissão, como profissão interventiva no âmbito da chamada “questão social”, a qual esconde seus fundamentos econômicos e políticos, apesar de necessária, se considerada de maneira autônoma, é insuficiente para dar respostas qualificadas à realidade social. Refletir…