Modelo Oposicao Interventiva

conjunto das normas e princípios que regulam as relações no contexto do Estado de Direito, a ordem jurídica da Economia é a formada pelas regras jurídicas e pelos princípios aplicáveis à esfera económica. O elemento comum aos dois sistemas (modelo Socialista e modelo Capitalista), é a intervenção do Estado. A história do Direito Económico está ligado desde a sua origem do contexto da sua intervenção do Estado na vida económica por entender-se uma atitude positiva (actos) do Estado, ou…

(apud SANTO AGOSTINHO, 1980), entretanto, era necessário deslocar a concepção de valor do “homem-deus” para a concepção de homem como cidadão participativo. Ou seja, era preciso desfazer a ideia de que o homem cidadão era o homem que se igualava ao modelo corpóreo escultural dos deuses, aceitando a noção de que cidadão era aquele homem que participava ativamente da vida da polis (cidade), sendo capaz de questionar dialeticamente o que estava posto. Para o aperfeiçoamento desse novo…

retrocessos da assistência social. No primeiro capítulo realiza-se um breve resgate da trajetória da assistência 7 construída historicamente em alguns países e suas diversas formas de ações e práticas de ajuda aos pobres, sendo que alguns modelos de intervenção no atendimento assistencial se desenvolveram no Brasil, principalmente a partir de 1930, que a “questão social” passa a ser reconhecida, porém os direitos são vinculados à relação capital e trabalho e a assistência se…

com projetos de terceira via, a exemplo do neotrabalhismo inglês e do neodemocratismo norte-americano. Insulta os defensores de uma democracia radical, projeto que denuncia as necessidades falsas que a globalização promove. A globalização formata modelos epistêmicos, saberes, plasmando também um inusitado conjunto normativo. A globalização dita um direito diferente, especialmente para países periféricos, como o nosso. O direito brasileiro vem sendo redesenhado como resultado de nossa…

eliminando direitos conquistados em anos de luta do movimento sindical. É a partir desse modelo político, cuja aplicação é simultaneamente dirigia à economia e à política social, que temos a origem da ideia de que a proteção social deve ser atingida por meio de uma ação mista ou plural, denominada de pluralismo de bem-estar. O pluralismo de bem-estar elege a família como um instrumento central deste modelo, apto a assumir novas responsabilidades, antes de obrigação do Estado, o que…

a constituir-se como normas e preceitos a serem seguidos rigidamente, para que mais perfeita fosse a imitação e mais valorizada fosse a obra. Considerando que os antigos teriam realizado a arte de forma inigualável, o século XVI os toma como modelos ideais. Desse modo, o que se tem é uma concepção imutável dos gêneros, em perfeito acordo com a defesa da universalidade da arte, da sua essência supra-histórica. Da necessidade de se classificarem poemas como, por exemplo, os do Cancioneiro

estabilidade, somente afastada em caso de grave razão superveniente” (CARVALHO FILHO, 2001, p. 853); e b) “a concessão de uso constitui um direito de natureza obrigacional, faltando-lhe, portanto, as características de direito real” (MELLO, 2002, p 786) (oposição erga omnes, sequela, ações reais, constrição por garantia real, etc.). Nesse contexto, infere-se que os imóveis rurais destinados àreforma agrária são afetados a uma finalidade específica e, enquanto não definitivamente…

controle jurisdicional. 5. Modelos de controle Em geral, tem-se dois modelos de controle judicial: o controle difuso (ou jurisdição constitucional difusa), criação dos EUA; e o controle concentrado (ou jurisdição concentrada), instalado inicialmente na Áustria, sob a influência de Hans Kelsen. Difuso (aberto) = todos os integrantes do Judiciário são competentes para fiscalizar a constitucionalidade das leis. Qualquer juiz ou tribunal poderá fazer o controle. Esse modelo surgiu nos EUA,…

virtude de lei (CF, art. 5º, II). É bem de ver que, embora a referência à livre iniciativa seja tradicional nos textos constitucionais brasileiros, a Carta de 1988 traz uma visão bem diversa da ordem econômica e do papel do Estado, em contraste com os modelos anteriores. Já não se concede mais, como fazia a Carta de 1967/69, ampla competência na matéria ao legislador ordinário, ao qual era reconhecida até mesmo a possibilidade de instituir monopólios estatais7. As exceções ao princípio…

profissão de Serviço Social, que no Brasil, vincula-se à criação e ao desenvolvimento das grandes instituições assistenciais, estatais, paraestatais e autárquicas, a partir da década de 40. A criação destas instituições ocorre no bojo do aprofundamento do modelo corporativista do Estado e do desenvolvimento de uma política econômica favorecedora da industrialização, adotada a partir de 1930. (SILVA, 1995, p. 24) Conforme Silva (1995), na década de 30/40, período compreendido pelo Estado…