Modelo Oposicao Interventiva

temporária, as limitações administrativas, a servidão administrativa e a mais controversa dessas modalidades: a desapropriação. Todas essas modalidades de intervenção citadas, à exceção do instituto jurídico da desapropriação, são formas interventivas restritivas, isto é, impõem restrições à utilização da propriedade privada, sem usurpá-la do particular. A desapropriação, por outro lado, consiste numa modalidade supressiva, que, como o nome mesmo indica, acaba por extrair o bem do…

“homem como lobo do homem”, pois, na origem, “tudo é bom quando sai das mãos do Autor das coisas”, é “nas mãos do homem que tudo se degenera”; e pretende devolver a liberdade ao homem. Segundo Rousseau, este homem estava aprisionado através de um modelo que se sustenta na consciência humana e na comunidade, de onde surge a idéia de “vontade geral” a legitimar o poder, ou “consciência pública” representada pelo estado ao qual o homem deve se subordinar. STRECK, Lênio Luiz e MORAIS, José…

das leis e dos atos 6.4 Espécies de controle de constitucionalidade 6.4.1 Controle judicial de constitucionalidade 6.4.1.1 Controle judicial difuso 6.4.1.2 Controle judicial concentrado 6.4.1.2.1 ADIn genérica (art. 102, I, a, CF) 6.4.1.2.2 ADIn interventiva (art. 36, III, CF) 6.4.1.2.3 ADIn por omissão (art. 103, § 2.º, CF) 6.4.1.2.4 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 6.4.1.2.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 6.4.2 Observações fundamentais sobre…

ESPIRITUALIDADE E A PRÁTICA DA TERAPIA OCUPACIONAL: INTERFACES NO CAMPO DA OCUPAÇÃO HUMANA Introducción a Indícios que SPIRITUALITY AND THE PRACTICE OF OCCUPATIONAL THERAPY: INTERFACES IN THE FIELD OF HUMAN OCCUPATION modelo Palabras claves: Terapia Ocupacional; Ciencias de la Ocupación; Espiritualidad; Religiosidad; Religión. Keywords: Occupational Therapy; Occupational Science DECS: Terapia Ocupacional, Espiritualidad, Religión. MESH: Occupational Therapy,…

sua capacidade técnica e às agências autônomas a implementação. Política de assistência social no governo Lula Após uma década de ofensiva neoliberal, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva representava uma alternativa a este modelo, já que o PT se comportou como uma oposição combativa durante os mandatos dos governos Collor e de FHC. Mas quando chegou ao poder, o principal desafio encontrado pelo partido, no governo, foi o de conciliar os interesses antagônicos das diversas alianças que…

Psicologia Jurídica PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2012, 32 (num. esp.), 194-205 196 Leila Maria Torraca de Brito fundação, por Wundt, do primeiro laboratório de Psicologia experimental, que ocorreu em 1879, em Leipzig, Alemanha, e que serviu de modelo para outros laboratórios em distintos países. A visão positivista de ciência que vigorava na época incluía os experimentos realizados em laboratórios bem como o uso de métodos que se supunha semelhantes aos empregados pelas chamadas…

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da…

pretende discutir a prática Psicodiagnóstica desde o modelo tradicional psicanalítico até as contribuições do Pensamento Sistêmico para a Psicologia, através da caracterização dos modelos e reflexões sobre este encontro, suas implicações teóricas e práticas, as semelhanças e diferenças entre os modelos e as contribuições de cada um deles. Pretende-se ainda situar esta discussão em relação ao paradigma científico, ampliando o olhar sobre tais modelos teóricos. A discussão…

trabalhos com movimentos repetitivos e alterados fora da carga horaria permitida por lei os mesmos chegam a passar mau e até vim a óbito, por conta do exaustiva trabalho que muitas das vezes é de sol a sol. As críticas do filme são atuais, pois o modelo de produção desenfreada, criatividade e a percepção do mundo ao redor. Por viver em rotina, perdemos a capacidade de analisar possibilidades ou, até mesmo, soluções eficazes dentro de organizações e equipes. Trabalhamos frente a essas…

Daí a securitização de hipotecas, colocando em pressão as instituições financeiras, e o colapso do banco de investimentos Lehman Brothers. Novamente, ao invés dos governos deixarem a situação se ajeitar via recessão, foram implementadas medidas interventivas de ajustamento, o que levou finalmente à crise da dívida soberana em 2010. Os governos investiram nos setores sobredimensionados, forneceram capital às instituições financeiras e as estatizaram comprando parte de suas ações. O…