Modelo Laudo Pericial Judicial Contabil Criminal

Direito Cambiário ................................................................................................. 55 Estabelecimento .................................................................................................... 56 Recuperação Judicial e Falência .......................................................................... 57 Sociedade Não Personificada ............................................................................... 66 Sociedade Personificada…

Pensão paga por acordo ou decisão judicial Pensão recebida acumuladamente Pensão paga por meio de bens e direitos RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS — OUTROS Servidão de passagem — indenização Laudêmio Indenização por morte Indenização por danos morais Encargo de doação modal Rendimentos de empréstimos Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial Precatórios Representante comercial autônomo Pecúlio Seguro por inatividade temporária Doença grave Doença grave — laudo pericial Doença grave —…

que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. Art. 17. A perda da qualidade de dependente ocorre: I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

Concurso Público e, ainda, enviar, até 23 de abril de 2014, impreterivelmente, via SEDEX, ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento – AR, para a sede do CONSULPLAN – Rua José Augusto Abreu, n°1000, Bairro Augusto Abreu, Muriaé – MG, CEP: 36880-000 – laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida.A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de…

Civil, Processo Civil, Ambiental, Administrativo, Comercial, Empresarial/Societário, Penal, Processo Penal, Tributário, Trabalhista e Previdenciário; representar a Companhia, em juízo ou fora dele, em defesa de seus interesses, atuando em processos judiciais e administrativos perante todos os Tribunais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, Receita Federal, INSS, bem como perante os Ministérios Públicos Estadual e Federal,…

po penal incriminador deve apontar com precisão o bem jurídico que por intermédio dele pretende-se proteger (ROGÉRIO GRECO . Breve Histórico do Direito Penal Vigoraram no Brasil as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Seguiu-se o Código Criminal do Império em 1930, o Código Penal Republicano de 1890 e as Consolidações das Leis Penais, de 1932. O estatuto em vigor é o Código Penal de 1940, que foi ins tuído pelo Decreto-Lei nº 2.848/1940, nos termos do art. 180, da Cons tuição de 1937, o

plurilocais” (ação se dá em um lugar e o resultado em outro dentro de um mesmo país), foi adotada a teoria do resultado (art. 70 do CPP), ou seja, o foro competente é o foro do local do resultado. Nas infrações de competência dos Juizados Especiais Criminais, a Lei n. 9.099/95 seguiu a teoria da atividade, ou seja, o foro competente é o da ação. 6. ART. 10 DO CP “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.” Os prazos…

cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. 3.9.10.1 A concessão de tempo adicional aos candidatos com deficiência, para a realização das provas, somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado…

verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições. Os candidatos aprovados, quando convocados (conforme item 7.6), deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico, original e expedido nos últimos doze meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no…