Modelo Laudo Medicina Legal Homicidio

Medicina Legal - Introdução 1- Introdução → Constituição Federal e o Princípio do Livre Convencimento Motivado: o princípio do livre convencimento motivado integra os princípios gerais de direito processual. Também conhecido como o princípio da livre convicção motivada, tem-se que o magistrado forma o seu convencimento livremente → regula a apreciação e avaliação das provas existentes nos autos, indicando que o juiz deve formar livremente sua convicção. O juiz poderá “dizer o…

de morte, seja ela benéfica ou não, suicídio, suicídio assistido, distanásia, ortotanásia, dignidade da pessoa humana, direito sobre a vida, direito sobre a morte digna e o momento de sua escolha , homicídio qualificado privilegiado, e até mesmo com o Juramento de Hipócrates, considerado o pai da medicina. Impende destacar que é uma discussão muito antiga, basicamente desde os primórdios da humanidade, que atravessou séculos e milênios e chega aos dias de hoje com todo o seu vigor,…

MÓDULO I MEDICINA LEGAL 1. MEDICINA LEGAL - CONCEITO E APLICAÇÃO NO DIREITO A Medicina Legal é uma ciência extremamente diferente de todas as demais porque, enquanto a maioria das ciências apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona somando, englobando conhecimentos. Ex.: se for fazer um laudo sobre estupro vai se valer dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria. A Medicina Legal é uma síntese das ciências…

MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 1 Autores: - Profº. Gerson Odilon Pereira Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br - Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando Lages, Doutor Professor…

MARÇO/2004 INTRODUÇÃO HISTÓRICO A criminalística é uma disciplina jovem que surgiu a partir dos trabalhos desenvolvidos pela medicina legal nos séculos passados. Nos primórdios da fase técnico-científica, a partir do século XIX, cabia à medicina legal, além dos exames de integridade física do corpo humano, toda a pesquisa, busca e demonstração de outros elementos relacionados com a materialidade do fato penal, como o exame dos instrumentos

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MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 1 Autores: - Profº. Gerson Odilon Pereira Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br - Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando Lages, Doutor Professor…

o artigo 306, do CTB, o qual previa a concentração de álcool igual ou superior a três décimos de miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões como equivalente à concentração sanguínea prevista no tipo penal. Não haveria desse modo, outro meio legal para a comprovação dessa elementar na seara criminal. Destarte, tendo em vista a máxima de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), extraída do artigo 8o, II, “g”, da Convenção Americana de…

PERÍCIA Perícia é uma forma pela qual um técnico, um profissional, que tenha conhecimento específico sobre uma área faz um exame, com o intuito que explicar um fato a Justiça, produzir provas para auxiliar no convencimento do juiz, através de provas legais. Os profissionais que desempenham esse exame tem que ter atribuições especificas necessárias para tal, seja ele artístico, contábil, técnico; com o intuito de auxiliar a Justiça a esclarecer um fato da qual ela não domina. Porém, o…