Modelo Laudo Medicina Legal Homicidio

municipais, a fim de analisar a efetividade de tais políticas em Porto Velho. Por fim, atenta-se na exploração das falhas no processo de integração dos governos e em sugestões para o fortalecimento das políticas a fim de contribuir com a erradicação desse modelo de violência. INTRODUÇÃO Este trabalho procura abordar questões criminológicas básicas e, ao mesmo tempo, aprofundar no estudo da Lei 11.340/06. Entendendo a criminologia como estudo não só do delito em si, mas também de…

resolução de conflitos. Aula 9 – As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área de família O trabalho do psicólogo nas varas de família; A guarda de crianças e adolescentes; O processo de alienação parental e suas consequências legais e psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes;…

1 INTRODUÇÃO Durante o período de graduação, li o livro Serial Killer – Louco ou Cruel, de Ilana Casoy, que junto com o grande interesse que sempre tive no Direito Penal e em medicina legal, me incentivaram na escolha do tema a ser apresentado no Trabalho de Conclusão de Curso. Normalmente, ao ouvirmos a palavra psicopata, pensamos em uma pessoa de caráter cruel, no entanto, esse pensamento é equívoco, pois, nem todos os psicopatas são homicidas ou fisicamente violentos. Para…

transferido; (4) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. Proporcionalidade entre pena e crime. Crime culposo com dobro de pena do doloso. Exemplo: beijo lascivo (com sentido sexual, contra a vontade), pena de reclusão de 6 anos. Igual homicídio!, PENA DO CRIME DE DISPARO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE 2 A 4 ANOS E A LESÃO CORPORAL LEVE DE 6 MESES A 1 ANO, DESSA FORMA É MELHOR ATINGIR ALGUÉM DO QUE DISPARA PARA O ALTO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Desse princípio, retiramos…

numa prática que possa ir além daquela que os psicólogos já exerciam e que, muitas vezes, restringia-se à emissão de laudos e pareceres a serviço de juízes. Com a noção clara de que é preciso qualificar a intervenção dos profissionais psicólogos, a busca dessa nova referenciação, nesse momento, tem de partir do entendimento de que o Sistema Prisional tem sua gênese num modelo de sociedade embasado na exclusão, na disciplina, na estigmatização e na criminalização como modos de…

OFICIAL (MATERIALISTA)........................................................................... 17 2.1 NOÇÕES SOBRE DATILOSCOPIA.................................................................... 18 2.2 DERMATÓGLIFOS OU IMPRESSÕES DIGITAIS (MEDICINA FORENSE)....... 20 2.2.1 Coleta das Impressões Digitais......................................................................... 21 2.2.2 Estudo dos Palmistas.....................................................................................

UERJ com pós-graduação em psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Honoris causa pela UniFMU (SP) e Presidente da AEDDA – Associação dos Estudos do Distúrbio do Déficit de Atenção (SP). Diretora técnica das clínicas Medicina do Comportamento do Rio de Janeiro e em São Paulo, onde faz atendimento aos pacientes e supervisão dos profissionais de sua equipe. Escritora, realiza palestras, conferências, consultorias e entrevistas nos diversos meios de…

constitucional, apontando posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis a sua realização, bem como a colisão dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à vida, do direito à saúde e do direito à liberdade e a permissão legal para abortar. As considerações finais reforçam a tese de que os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde devem ser garantidos à gestante de um feto que apresente anencefalia. 2…

irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança Maria Fernanda Tourinho Peres Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo (USP) Antônio Nery Filho Professor do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (ufba) A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o campo da justiça criminal, questionando os pressupostos da doutrina clássica do direito…

conflitante nesse dispositivo legal, tornou-se tema de grande discussão, posto que são atribuídos vários direitos a quem não tem personalidade, segundo a própria Lei. Importante ainda constatar que a Constituição de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no seu art. 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana. Tivemos cuidado em trabalhar a questão do início da vida e consequentemente o direito à vida. Em que pese as normas legais vigentes e…