Modelo Fgts Contestação

Convocação; Declaração; Despacho; E-mail; Estatuto; Memorando; Ofício; Ordem de Serviço; Parecer; Petição/Requerimento; Portaria; Processo; Relatório e Telegrama. Será descrito o conceito de cada documento administrativo, e apresentado um modelo para especificar os elementos textuais necessários em cada um deles. 1 PRINCIPAIS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 1.1 Alvará É um instrumento pelo qual as autoridades administrativas e judicias concedem aos interessados…

do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de…

o Processo do Trabalho deve situar-se no campo das ações de competência das Varas, eis que não há que se falar em execução ou ação incidental à execução. 6 MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho : doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos e outros / Sergio Pinto Martins. – 16 ed. – São Paulo : Atlas, 2001, p. 493 7 CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho / Valentin Carrion. – 31. ed. atual. por Eduardo Carrion – São…

tanto que o recorrente carreou aos autos cópia da LOM, bem como transcreveu o texto original no qual funda sua pretensão na inicial. Portanto em momento algum o recorrente concordou com a referida emenda L.O.M. Alias em sua manifestação a contestação a recorrente impugnou a Lei Orgânica Municipal, alegando ser inconstitucional, uma vez que fere de morte o principio da irredutibilidade de salário. Note-se que o recorrido não juntou a cópia integral da Lei nem juntou cópia…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)…

empresa: 2.1. A Lanchas Centauro realizou prejuízos consecutivos durante o período de 2001 a 2005, com equivocadas análises e relatórios pouco claros sobre a operação naquele período. O não repasse dos valores devidos ao INSS e a falta de depósito do FGTS provocaram um colapso na relação trabalhista que, invariavelmente, iria culminar em ações futuras contra a empresa; 2.2. A sonegação fiscal e o indicativo de envolvimento em corrupção passiva colocou a empresa em uma condição de…

características peculiares como histórico, composição societária, ramo em que atua, filosofia empresarial, pessoal, perfil dos clientes, perfil dos fornecedores, tipo de operações financeiras que realiza, etc. (Borges, 2001) No entanto, mesmo não havendo um modelo pré-definido para o planejamento tributário, há de se considerar alguns fatores que devem ser analisados no momento de sua elaboração: • • • • Análise econômico-financeira: para adoção de procedimentos que visem maximizar o…

mostrar o quanto esses lados são passiveis de contestação. Conforme Rajagopalan (2004) O leitor leigo, que não tem pensamento crítico o suficiente para formar sua própria opinião é facilmente influenciado pelas opiniões das mídias, e com isso ele é quem está em guerra (em perigo). 2 - As ideias pré-formadas e os mais diversos tipos de estratégia da mídia em busca de audiência. O conceito de estereótipo é um conjunto de ideias preconcebidas, modelos cognitivos que resultam de uma…

loteamento ou desmembramento de terrenos para venda; V - de Movimentação de Combustíveis, a ser escriturado diariamente pelo posto revendedor. Relativamente aos livros a que se referem os incisos I,II e IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu próprio negócio, ou utilizar os livros porventura exigidos por outras leis fiscais, ou ,ainda, substituí-los por séries de fichas numeradas (Lei 154/47, art. 2, §§ 1º e 7º ). Os livros de…

casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Princípios, Congruência, Vinculação, Sentença, Petição Inicial, Contestação, Pedido, Lide, Limites, Poder do Juiz, Jurisprudência. ABSTRACT The purpose of this dissertation is to study the use of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process. This principle is defined by the…