Modelo Defesa Auto De Infração Vigilancia Sanitaria

Decreto nº 79.094, de 5 de Janeiro de 1977 Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e, tendo em vista o disposto no artigo 87, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DECRETA: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

aposentar? ..................................................................................... 21 h) Sou obrigado a adaptar meu contrato antigo de plano de saúde?............. 22 2 i) Os planos de saúde estão sujeitos ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor?.................................................................................................. 22 j) Ao contratar um plano de saúde, a que devo estar atento?........................ 22 l) Se meus direitos de…

essencial Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) MEDICAMENTO um direito essencial São Paulo - Brasil 2006 Sumário Apresentação…

essencial Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) MEDICAMENTO um direito essencial São Paulo - Brasil 2006 Sumário Apresentação…

Sáude Coletiva Vigilância Sanitária Belo Horizonte 2001 CADERNOS DE SAÚDE Supervição editorial e revisão: Francisco Eduardo de Campos Gustavo Azeredo Furquim Werneck Lídia Maria Tonon Projeto Gráfico e Editoração: Interativa Design & Comunicação Direitos Exclusivos Copyright © 2001 by Cooperativa Editora e de Cultura Médica Ltda. Av. Bernardo Monteiro, 930 30150-281 - Belo Horizonte - MG e-mail: coopmed@coopmed.com.br Ficha Catalográfica Vigilância Sanitária/Org…

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 32 Ministério das Comunicações ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 47 Ministério da Defesa ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 48 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e…

DIREITO SANITÁRIO HELIO PEREIRA DIAS Procurador-Geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária MAIO/2003 1 ÍNDICE I. II. Direito Sanitário. Conceituação .............................................................. 02 Relação do Direito Sanitário com outros ramos do Direito e com as Ciências Sociais ...................................................................................... 12 III. Fontes do Direito Sanitário ...............................................

VISÃO CONTEMPORÂNEA SOBRE O USO DE ANIMAIS EM TESTES CIÊNTIFICOS Resumo. O presente artigo trata a respeito da cognição, a auto-consciência e a senciência animal, com relevantes observações de especialista notórios no assunto. Dissertaremos a respeito do uso de animais em testes ciêntificos e sua efetiva eficiência. Ao fim deste trabalho será possível verificar que o uso de animais em testes ciêntificos, é controverso e que existem alternativas mais eficazes sem a necessidade de sofrimento

“A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública” Costa e Rozenfeld Os primeiros registros de ações datam da Idade Antiga e visavam o controle sobre as práticas de cura, sobre o meio ambiente e sobre produtos relacionados à saúde e a doença (REVISTA RACINE, 2002). Segundo Costa (1999, p.327) as organizações sociais sempre estiveram envolvidas com o desenvolvimento de atividades ligadas à saúde e também ao estabelecimento de normas e regras capazes de…

Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Ação civil pública com pedido de liminar para suspensão de poluição sonora. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua agente signatária, no…