Modelo De Requerimento Desaposentação

sociais) por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição (desgaste do tempo de trabalho), desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 201, I a V, CF-88). 1.4. MODELOS PREVIDENCIÁRIOS 1.4.1. Sistemas Contributivos e Não Contributivos 1.4.2. Sistemas Contributivos de Repartição Simples e Sistemas Contributivos de Capitalização REPARTIÇÃO SIMPLES CAPITALIZAÇÃO Não há formação de reservas financeiras…

direito de renúncia à aposentadoria, pois estabelece prazo decadencial para o segurado ou seu beneficiário postular a revisão do ato de concessão de benefício, o qual se modificado, importará em pagamento retroativo, como ocorre no caso da desaposentação. (d) A Lei nº 9.784/99 estabelece prazo decadencial de cinco anos para a Administração desconstituir atos administrativos de efeitos favoráveis aos respectivos destinatários, mas, segundo a Lei nº 8.213/91, o direito da…

partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias depois dela b) a partir da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo do item anterior  demais segurados: a partir da data da entrada do requerimento Término: Muito embora parte da doutrina e da jurisprudência venha entendendo ser possível a desaposentação, há que se registrar que o art. 181-B do RPS é expresso no sentido de que as…

trigésimo quinto dia após o óbito. III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito. IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito. o De acordo com a Lei n 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses; a) I, II e IV. b) II e III. c) I. d) II e IV. e) I e III. GABARITOS: 81 - D 82 - A 83 - B 84 - E 85 - C 86 - B 87 - E 88 - C 89 - B 90 - D 91 - Q359435 ( Prova: FCC -…

ISONOMIA DE VENCIMENTOS ENTRE MEMBROS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ....................................................................................................................... 94 5.5 REGRAS PARA O SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE DIFERENTES DO MODELO INSTITUÍDO PELA CF/88 ............................................................................. 94 5.6 DISPONIBILIDADE REMUNERADA A EX-DETENTOR DE MANDATO…

trigésimo quinto dia após o óbito. III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito. IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito. o De acordo com a Lei n 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses; a) I, II e IV. b) II e III. c) I. d) II e IV. e) I e III. GABARITOS: 81 - D 82 - A 83 - B 84 - E 85 - C 86 - B 87 - E 88 - C 89 - B 90 - D 91 - Q359435 ( Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista…

portugueses, dando reciprocidade entre portugueses e brasileiros em determinadas situações. Pelo Estatuto da Igualdade, o português pode, inclusive, exercer aqui direitos políticos, desde que tenha três anos de residência permanente no Brasil e realize requerimento à autoridade competente, hipótese em que não poderá exercer esses mesmos direitos em Portugal. Ao português abre-se uma segunda possibilidade, de se naturalizar brasileiro (deixa de ser português (estrangeiro), e passar a…

são uma espécie da categoria jurídica denominada Propriedade Intelectual, que se divide entre a Propriedade Industrial (tratamento normativo das criações com interesse utilitário, por meio da Lei nº 9.279/96, e que tem por objeto as patentes, os modelos de utilidade, o desenho industrial, as marcas e as indicações geográficas) e os Direitos de Autor, regidos pela Lei nº 9.610/98. Os direitos autorais protegem, segundo o artigo 7º da Lei 9.610, todas as “criações do espírito,…

jus à obtenção de um título minerário, obedecida a prioridade prevista no art. 11, “a”, do Decreto-Lei 227/1967. Desse modo, para fins de fixação do direito de prioridade, o referido dispositivo estabelece que se tomará em consideração a data do requerimento relativo à pesquisa ou à exploração de área considerada livre. Concedido o alvará de pesquisa e verificada a viabilidade da exploração em conclusão dos trabalhos de pesquisa, 47 o autorizatário terá o prazo decadencial ânuo para…

asseguradas aos contratados pela segunda reclamada no período de 12/01/2006 a 13/01/2008. Contudo, considerando que os pedidos constantes da item 8 do rol de requerimentos da inicial não foram analisados em tal interregno, devem os autos, para evitar indevida supressão de instância, retornar ao Juízo de origem para a análise de tais requerimentos. (TRT da 04ª Região, 8a. Turma, [...] RO, em 03/04/2014, Juíza Convocada Angela Rosi Almeida Chapper - Relatora. Participaram do julgamento:…