Modelo De Relatório De Audiência Civil

e VI, do artigo 584 do Código de Processo Civil, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº. 10358, de 27 de janeiro de 2001. Produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelo juiz natural (Poder Judiciário). O vocábulo sentença vem do latim sententia, com fonte no gerúndio do verbo sentire. Ou, como ensina Teresa Wambier, o juiz, ao sentenciar, declara o que sente. É, assim, a manifestação do juiz. Há muita semelhança com o Código de Processo Civil (artigo 458). São requisitos…

Reformulação de Processo Licença de Reequipamento National Environmental Policy Act Órgão Estadual do Meio Ambiente Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade Plano de Controle Ambiental Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Relatório de Controle Ambiental Relatório de Impacto Ambiental Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia Superintendência da Zona Franca de Manaus 11 AGENTES SOCIAIS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS SUMÁRIO NOTA TÉCNICA…

Severino Paulino da Silva Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente CIAD – Centro…

|09 | |................................................................................................................ | | |Modelo de declaração de estágio .................................................................................... |09 | |Estágio atividade

............................................................................... 4.5.1 Citação (Modelo institucional do sistema eletrônico) .............................. 4.5.2 Intimações .............................................................................................. 4.6 Contagem de prazos ................................................................................. 5. Audiência ................................................................................................

proposta final.................... 5.10 Audiência Pública................................................................................... 5.10.1 Aspectos gerais.................................................................................... 5.10.2 Requisitos e pressupostos.................................................................... 5.10.3 Procedimentos e detalhes operacionais................................................ 5.10.4 Aviso de…

1 2 3 E sta cartilha foi elaborada pela ARTIGO 19 Brasil com o objetivo de difundir, entre a sociedade civil, a importância e instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas ou mantidas por órgãos públicos. A garantia do direito de acesso a informações ambientais permite à sociedade civil a participação em espaços de tomada de decisão, na elaboração e monitoramento de políticas públicas na área ambiental, direito este fundamental para a manutenção…

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Severino Soares Agra Filho Resumo A audiência pública e a participação pública em colegiados têm sido as alternativas disponíveis como mecanismos institucionais de resolução de conflitos ambientais no Brasil. Este artigo discute a prática e a capacidade desses mecanismos na viabilização de identificação e resolução de conflitos. Palavras-chave Conflitos ambientais; Participação pública; Audiência pública. Abstract Public hearing and public…

788/2008). O Art. 2º da mesma Lei declara que o estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, onde o primeiro é aquele fundamental para a aprovação e obtenção do diploma, pois é parte integrante da carga horária do curso superior. Este é o relatório do estágio obrigatório para o curso de Direito da FACAPE (Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina). Diante disto, no dia 16 de Fevereiro de 2013 iniciou-se o período de estágio na Defensoria pública do Estado de…

Poder Judiciário e Política 2015.1 Professora Joana Machado Monitores: Alan Rossi | Rafael Lelis | Talles Bhering Orientações quanto ao trabalho de conclusão de curso, portfólio (contendo relatório de experiência junto a um dos poderes estatais) e quanto ao encerramento do curso. 1. Encerramento do Curso e entrega dos trabalhos Tendo em vista as adversidades enfrentadas especialmente por estudantes neste semestre, deliberamos em sala pela antecipação das últimas atividades presenciais…