Juiz das Garantias

LUZ DAS TENDÊNCIAS DO PROJETO DE LEI 156/2009 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DINÁ DE ABREU SILVA Belo Horizonte 2011 FEAD O JUIZ DAS GARANTIAS À LUZ DAS TENDÊNCIAS DO PROJETO DE LEI 156/2009 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DINÁ DE ABREU SILVA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da FEAD, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Machado Belo Horizonte 2011 Isabel Penido de Campos DINÁ DE ABREU SILVA O JUIZ DAS GARANTIAS À LUZ DAS TENDÊNCIAS DO PROJETO DE LEI 156/2009 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Data de Aprovação:____/____/2011 ________________________________________________ Orientadora: Professora Isabel Penido de Campos Machado Banca Examinadora: _________________________________________________ Examinador: Professor Saulo Versiane _________________________________________________ Examinador: Professor Silvio Horta RESUMO O presente artigo centra-se na análise da adoção juiz das garantias, instituto criado pelo Projeto de lei 156/2009, aprovado no Senado Federal e remetido a Câmara dos Deputados. O que se espera com o novo Código de Processo Penal, entre outras mudanças, é a atuação de dois juízes: o juiz das garantias que regula a fase da investigação preliminar e o juiz do processo que sentencia. A proposta do legislador foi inspirado do direito estrangeiro de alguns países apontados como modelos, em…

DE EDUCAÇÃO INFANTIL RESUMO – VOL 1 – INTRODUÇÃO A LDB FOI CONSTRUÍDA TENDO POR BASE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 QUE RECONHECEU COMO DIREITO DA CRIANÇA PEQUENA O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL – EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COLOCANDO A CRIANÇA NO LUGAR DE SUJEITO DE DIREITOS EM VEZ DE TRATÁ-LA, COMO OCORRIA NAS LEIS ANTERIORES A ESTA, COMO OBJETO DE TUTELA. A LDB PROCLAMOU A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E DEVER DO ESTADO. OU SEJA, TODAS AS FAMÍLIAS QUE OPTAREM POR…

4024/61)  Incluía a escola pré-primária para as crianças com menos de 7 anos  Golpe militar retrocede essas compreensões e continua a divulgar a idéias de creche e mesmo pré-escola como equipamentos sociais de assistência à criança carente. Política de ajuda governamental às entidades filantrópicas e assistenciais ou as iniciativas comunitárias: Programas emergências de massa Baixo custo Desenvolvidas por leigos Trabalho voluntário Envolvimento das mães (participação ou exploração?)…

DE PROMOVER O ACESSO À DIREITOS SOCIAIS DE QUALIDADE E ALCANÇAR A JUSTIÇA SOCIAL. Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2014 1. Apresentação do Tema: No presente projeto de pesquisa, pretende-se abordar as diversas relações da Cidadania e do Estado, até chegarmos ao presente Estado do Bem-Estar…

CASE Erwin para modelagem da informação: detalhes fundamentais para desenvolver projeto lógico usando IDEF1X Menu principal: Gerador de relatórios de modelagem Visão de nível de entidade (para trabalhar até a fase 2 de modelagem) Visão completa (para trabalhar nas fases 3 e 4) Visões funcionais (subject areas, para dividir o modelo em partes) Opções importantes a setar (ou manter):
Option / Layout / Methodology: IDEF1X (em ambos os níveis)
Manter visão de…

Nota: TARUFFO, Michele. “Aspectos do Processo Civil de Civil Law e de Common Law”. In: Processo Civil Comparado – Ensaios, apresentação, organização e tradução de Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013 (no prelo). Aspectos Fundamentais do Processo Civil de Civil Law e de Common Law* Sumário. 1. Introdução; 2. A Crise dos Modelos Tradicionais; 3. A Evolução dos Modelos: os Ordenamentos de “Common Law”; 4. Os Ordenamentos de “Civil Law”; 5. Tendências de Superação da…

discussão sobre os limites do direito ao próprio corpo, pois envolve interesses de terceiros e também das futuras gerações. Karl-Otto Apel sustenta que, em razão da amplitude espacial e temporal das ações humanas, torna-se difícil para o homem sentir-se emocionalmente atingido pelas conseqüências de suas ações. Neste ponto, recorre-se à ilustração realizada por Konrad Lorenz sobre a comparação do homem paleolítico com um machado em punho e o piloto que transportou a bomba de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE DE NAVIRAÍ Normas para TCC do Curso de Química - 2011 O Colegiado do Curso de Química da Unidade de Naviraí, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, fundamentada em deliberações do dia 23/06/2010, torna pública regulamentação pertinente aos pré-projetos de Trabalhos de Conclusão de Curso do Curso (TCC) em Licenciatura em Química da Unidade de Naviraí para o corrente ano de 2011. Da Habilitação do Acadêmico e do Orientador…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS PATRÍCIA .... INCLUSÃO: NOVA REALIDADE NA ESCOLA Dourados - MS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS PATRÍCIA ... INCLUSÃO: NOVA REALIDADE NA ESCOLA Pré-Projeto de pesquisa elaborado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Educação, como requisito parcial para obtenção do Curso de Graduação em…

....................................................2 1. CONCEITO , ORIGENS E GENERALIDADE.....................................................3 2. PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS..............3 OS MODELOS DE CONSTITUIÇÕES MAIS INFLUENTES NO SÉC. XXI............4 III TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE.....................4 1. Condicionamento pré-constituintes.....................................................................5 2. Condicionamentos…