Modelo De Petições

termo de audiência (art. 457) (3). 3. - Princípios: Na prática de atos processuais devem ser respeitados os seguintes princípios: 3.1 - Princípio da Tipicidade: O princípio da tipicidade preceitua que os atos processuais devem corresponder a um modelo previamente consignado na lei, que lhe dá, senão todos, pelo menos os requisitos básicos. Assim, ao se falar em petição inicial, apelação, sentença, depoimento pessoal etc., já se antevê o tipo de ato de que se trata, devendo, cada…

da triagem (obrigatoriamente) documentar todos os atendimentos e orientações efetuados, por meio de planilha própria, conforme modelo contido no Anexo II do Termo de Convênio, ou em sistema eletrônico disponibilizado pela DEFENSORIA registrar, em suas petições, no cabeçalho, que a atuação se dá em razão do presente convênio, conforme modelo contido no Anexo IV do Termo de Convênio Convenio Defensoria Pública/OAB SP Nome do (a) advogado (a): Número da OAB:…

R$/HORA Retirada e entrega dos autos Leitura e interpretação do processo 2 hs R$110,00 R$220,00 Planejamento dos trabalhos periciais 1 hs R$110,00 R$110,00 Abertura de papéis de trabalho 3 hs R$110,00 R$330,00 Elaboração de petições e/ou correspondências para solicitar informações e documentos 3 hs R$110,00 R$330,00 Realização de diligências e exame de documentos Pesquisa e exame de livros e documentos técnicos 1,5 hs R$110,00 R$165,00 Realização de cálculos,

distribuição, ao peticionamento inicial e à contestação da ação no ambiente virtual eletrônico. O Peticionamento eletrônico é um recurso disponibilizado para os processos digitais pela Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, o qual determina que as petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital, possibilitando assim que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuídos competente ou á Vara em que tramita o…

1850, nos procedimentos cíveis. No entanto, o primeiro modelo de procedimento monitório que o Brasil teve em seu ordemanento jurídico, foi o advindo da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. A estrutura do procedimento estipulado pela ação decendiária aproxima-se de nosso modelo atual, instituído pela Lei 9.079/95. Com…

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via

| | | | Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL…

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Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela empresa Brasil Connection…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de…