Modelo De Petição Impugnação Contestação Civel

II – Embargos à execução 1. Capa 2. Petição inicial 3. Documentação obrigatória (título) 4. Protocolo 5. Distribuição 6. Tombamento 7. Conclusão 8. Decisão/Despacho inicial a. Admissibilidade da inicial; b. Concessão ou denegação do efeito suspensivo; c. Ordem de intimação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº

envolver empresa cessionária do direito de uso de marca arrecadada por aquele Juízo universal. 3. Em juízo de retratação (artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil), conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 31ª Vara Cível de São Paulo/SP. Encontrado em: por unanimidade, em juízo de retratação (artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil), conhecer... DE COMPETENCIA CC 111643 SP 2010/0074284-0 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA STJ - AGRAVO…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos

CURSO PREPARATÓRIO PARA A SEGUNDA FASE DA OAB/SP - ÁREA CÍVEL AULA 1: VISÃO GERAL E PETIÇÃO INICIAL Professores: FERNANDA TARTUCE; FERNANDO SARTORI; LUIZ DELLORE, Assistentes e corretores: EDUARDO NICOLAU e SAMIRA FERRARI. Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá,…

Obrigatórias Petição inicial – Procedimento comum, rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela. Contestação – Inicial do procedimento comum, rito ordinário Exceção de incompetência Reconvenção Denunciação da lide Ordinária de despejo Despejo por falta de pagamento Revisional de aluguéis Renovatória de locação Ação possessória Código 1.02 1.04 1.05 1.08 1.10 1.11 1.12 1.13 1.14 Peças Eletivas Petição inicial – Procedimento comum, rito sumário…

correto e com uma letra legível, pois facilitando o trabalho do seu examinador, certamente ele também facilitará o seu. Além do que, a peça também é corrigida com base no português e na limpeza da disposição. 2.Partes Integrantes da Peça Inicial A petição inicial deve conter os seguintes elementos: Endereçamento, Preambulo, Fatos, Direito e Pedidos. Cada elemento pode se apresentar de maneira diferente, dependendo de qual ação está se ingressando, como, por exemplo, o endereçamento que…

838, da CLT expõem as reclamações trabalhistas: Art. 837 – Nas localidades em que houver apenas uma Junta de Conciliação e Julgamento, ou um escrivão do Cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo. Art. 838 – nas localidades em que houver mais de uma Junta ou mais de um Juízo, ou escrivão do cível, a reclamação será, preliminarmente, sujeita a distribuição, na forma do disposto no Capítulo II, Seção II, deste título. Os dispostos…

designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos retroativos a…

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador