Modelo De Notificação

fundamentos jurídicos adiante expostos: DOS FATOS O nó górdio que originou a presente demanda, diz respeito exclusivamente à INEXISTÊNCIA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ao Requerente, informando-o que a existência de um "suposto" débito em seu nome, seria inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, ou até, que isto tenha ocorrido. A falta de notificação de que o nome da Requerente encontrava-se inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, causou-lhe dano moral, pois, CASO SOUBESSE,…

trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação oveículo de minha propriedade (Marca, Modelo, Ano, Placa), estaria transitando em velocidade acima da estabelecida para a via em até 20%. Como resultado apontou-se violação do Art. 218 inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, a velocidade considerada foi de 43km/h no auto de infração em uma via de limite regulamentado de 40km/h. Pelo princípio da insignificância e sendo essa a primeira…

violência doméstica dirigida à criança e ao adolescente, inclusive por parte dos profissionais que, ao se defrontarem com a questão, abstêm-se de discuti-la cientificamente e até mesmo de recorrer às chamadas instâncias de proteção à infância para a notificação de casos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (MINISTÉRIO DA SAÚDE apud GUERRA, p.24, 1997). No caso dos adolescentes brasileiros, que não podem passar desapercebidos aos profissionais de saúde,…

proprietário do automóvel de marca VW / GOL 16V PLUS, Ano/Modelo 2000/2001, cor PRATA, categoria PARTICULAR, de placas nº LWC-5020, devidamente licenciado no Município de Teresina, Estado do Piauí. DOS FATOS - O AIT referente foi lavrado em 06.04.2013, fundamentado no Art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro, e NÃO foi acusado o recebimento da notificação de imposição de multa por infração à Legislação de Trânsito, no entanto, a notificação obrigatória e formal da…

do contrato maior significa que o IMT é 20 000,00€ * 6,5 % = 1 300,00€. Cabe aos interessados a entrega de uma declaração modelo 1 do IMT em qualquer serviço de finanças, artigo 19º n.º 1 CIMT pois são eles que tem de tomar a iniciativa de liquidação, uma vez que a liquidação cabe aos serviços centrais da DGCI com base na declaração do SP, (para tal junto como anexo I o modelo 1 do IMT devidamente preenchido). Em seguida é também necessário averbar o prédio ao José e à Maria e para tal…

respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº. 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (marca), (modelo), (ano), (placas), (código renavam), encontrava-se em uso, sem ter sido submetido à verificação metrológica periódica pelo Inmetro. Apontou-se, portanto,…

------------------------------------------------- Modelo Multa Excesso de Velocidade Seg, 06 de Junho de 2011 14:24 Gabriela Schilling ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA POLÍCIA ROD. FEDERAL – CIDADE/UF REF. NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° ............................. Eu, ...................................., estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..............., expedida pela..................e inscrito no CPF/MF sob o nº…

Ministério da Saúde SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade SIH/SUS – Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde VIVA – Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes SINAN Net – Sistema de Informação e Agravo de Notificação VE-DANT – Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos Não Trasmissíveis DANT – Doenças e Agravos Não Transmissíveis CGDANT – Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis ONU – Organização das Nações Unidas SAMU –…

Para os membros que compõe a renda familiar, conforme cada caso abaixo: 1. TRABALHADORES ASSALARIADOS 1. Contracheques (3 últimos); 2. Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 3. CTPS registrada e atualizada; 4. CTPS registrada e atualizada, ou carnê do INSS, com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica; 5. Extrato atualizado da conta vinculada do…

Postamos aqui um modelo de defesa (ou Recurso) contra a penalidade de excesso de velocidade constatada por meio de aparelho medidor, seja, radar ou lombada eletrônica, tudo com base na Resolução do CONTRAN 396/11 que trata dos procedimentos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Ressaltamos que sempre é interessante o leitor procurar um profissional especializado para montar uma defesa mais técnica e precisa