Manual do Processo Criminal

SOB PUBLICIDADE RESTRITA ......................................................................................................... 11 6.3. FASE PROCESSUAL: ........................................................................................................ 12 6.3.1. PROPOSITURA OU NÃO DA AÇÃO PENAL: ............................................................ 12 6.3.2. DECISÃO DE RECEBIMENTO OU DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA: ...................... 12 6.3.3. CITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS DA DENÚNCIA: ........................ 13 6.3.3.1. MANDADO DE CITAÇÃO: ....................................................................................... 13 6.3.3.2. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: ................................................................... 14 6.3.3.3. CITAÇÃO POR HORA CERTA:................................................................................. 14 6.3.3.4. CITAÇÃO POR TERMO ............................................................................................ 14 6.3.3.5. CITAÇÃO POR EDITAL ............................................................................................ 15 6.3.3.6. CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS DA DENÚNCIA: .......................................... 15 6.3.3.7. REVELIA..................................................................................................................... 16 6.3.4. RESPOSTA À ACUSAÇÃO:…

referencias bibliográficas, conforme o modelo abaixo. O trabalho deverá abranger os seguintes assuntos: Habeas Data, Mandado de segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Ação Civil Pública. A avaliação do trabalho será realizada de acordo com o atendimento dos seguintes requisitosde cada uma das garantias processuais: a) Conceito; b) Espécies (se houver); c) Legitimidade ativa e passiva; d) Situações de concessão; e) Destinação; f) Previsão legislativa/constitucional; g)…

Processo e procedimento ............................................................................................. 09 Procedimento comum ordinário .................................................................................... 09 Fluxograma ................................................................................................................ 11 Autuação ...................................................................................................................…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Autora: Divone Maria Pinheiro Colaboradores : Luciana Araújo dos Santos, Teolinda Maria Azevedo Dantas, Anderson Leonardo de Oliveira Brito, Michellson Costa de Lima Cordeiro e Francisco Ribeiro de Lima. Agradecimentos Agradecemos aos juízes Madson Ottoni de Oliveira Rodrigues, Martha Danielle Sant’Ana Costa Barbosa, Marcelo Pinto Varela, André Luís de Medeiros Pereira e Rossana Alzir Diógenes Macedo pelas valiosas contribuições…

............. 9 Fluxogramas ........................................................................................................10 Autuação .............................................................................................................12 Partes na execução ............................................................................................... 13 Título executivo…

............. 9 Fluxogramas ........................................................................................................10 Autuação .............................................................................................................12 Partes na execução ............................................................................................... 13 Título executivo…

judiciária gratuita. Como nosso objetivo também é padronizar os procedimentos judiciais atinentes à escrivania, elaboramos modelos de atos processuais anexados ao final, que seguem a numeração indicada no decorrer da exposição da matéria, além de outros que agregamos em um segundo anexo, por ordem alfabética, por entendermos úteis para a finalidade a que se propõe o manual. Agradecemos a colaboração dos juízes que nos apresentaram valiosas sugestões, aproveitadas na sua maioria, e…

Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o depósito…

6º, § 4º); 6 – segundo o princípio da economia processual, evita a repetitiva “conclusão dos autos”, para a prolação de despachos ordenatórios de autos cuja seqüência é óbvia e vai, desde logo, implicitamente admitida no deferimento da inicial (art. 7º); 7 – a citação será por via postal (art. 8º); 5 Manual de Execução Fiscal 8 – o prazo para pagar será de cinco dias (art. 8º); 9 – a citação será por edital para o réu ausente do país (art. 8º, §1º); 10 – a competência para…

MANDADO DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO A citação é o ato oficial pelo qual, no início da ação, se dá ciência ao acusado de que contra ele se movimenta essa ação, chamando-o a vir a juizo, ver-se processar e fazer a sua defesa. Pode ser conceituada também como "o meio regular de chamar o réu a juizo para ver-se processar". (João Mendes, Direito Judiciário, cidado por Acosta, Walter P. O processo Penal). A citação é pois ao mesmo tempo a notícia que se leva ao réu de ter sido instaurada a…