Modelo De Liminar Contra Construtora

de tratamento referência a determinada pessoa como "muito certinha", "muito correta", "não tem jogo de cintura". Isto acarreta na perpetração de fraudes as mais variadas, sempre com o intuito do locupletamento pessoal em detrimento de outrem. Os modelos societários de organização empresarial poderão ser utilizados para o alcance de tais objetivos espúrios, quando será necessário o incremento de instrumentos para coibir comportamentos que lesionem direitos de credores confiantes na teoria…

Unidos da América (EUA) e a Revolução Francesa (1789) reforçam os argumentos dos defensores das idéias liberais e republicanas. Cresce a condenação internacional ao absolutismo monárquico e ao colonialismo. Aumentam as pressões externas e internas contra o monopólio comercial português e o excesso de impostos numa época de livre comércio. (•) Corte Portuguesa – A instalação da Corte Portuguesa no Brasil contribui para a separação definitiva das duas nações. A abertura dos portos e a…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

CAPÍTULO IV - DO SEGURO, DO INCÊNDIO, DA DEMOLIÇÃO E DA RECONSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA Art.13 - Proceder-se-á ao seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste caso discriminadamente, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio. Parágrafo único - O seguro de que trata este artigo será obrigatoriamente feito dentro de 120 dias,…

“templos” do futebol, agora se transformam em “arenas multiuso”, com “currais” Vips, poltronas acolchoadas e patrocínios de grandes marcas e grandes corporações. A razão é óbvia: estes empreendimentos geram enormes lucros tanto para empreiteiras construtoras, quanto para corporações que futuramente assumirão a exploração dos estádios. Novamente, o caso do Maracanã é emblemático. De 1999 a 2006, cerca de R$ 400 milhões foram gastos pelo governo do Rio de Janeiro em reformas que…

mandato em 21 de outubro de 2009, mas o prefeito conseguiu liminar dois dias depois o mantendo no cargo. Em sede de liminar, o relator do processo Flávio Yarshell relatou diversas falhas processuais na decisão de primeira instância, como a utilização na fundamentação da sentença de provas que o próprio juízo "veio a reputar inadmissível no processo" e depoimento de testemunha que deveria, em tese, figurar como co-réu no processo. A decisão liminar não pode ser impugnada pois os…

dentro do prazo respectivo, o condômino não pagar a importância que lhe couber relativamente aos encargos comuns, ordinários ou extraordinários, nas multas ou nos aumentos de despesas a que tiver dado motivo, deverá a Comissão Administrativa propor contra o devedor, a competente ação para a cobrança das mencionadas contribuições, hipótese em que a dívida será corrigida com base na variação do valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) e acrescida da multa de 10% (dez por cento) de despesas…

órgão executor). O empresário faz o registro na Junta Comercial. A Junta Comercial está subordinada técnica (DNRC) e administrativamente (ao Estado – paga a remuneração dos funcionários da Junta). Registro não aceito enseja mandado de segurança contra o presidente da Junta Comercial, devendo ser impetrado perante a Justiça Federal, pois tecnicamente subordinada a órgão federal (STF, RE 199.793/RS). EXCEÇÃO: atividade rural (art. 971, CC), o registro é facultativo. Somente será…

João. D) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato. 8. (FGV – OAB – IX EXAME) A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta. A) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país. B) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente. C) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade. D) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento. Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76.

princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na execução, quando não contrariar os seus princípios. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) TEMA O processo de execução. Diferenças entre Execução e o Processo de Conhecimento.…