A perícia no brasil - cível e trabalhista

A Perícia Médica no Brasil: Per Cível e Trabalhista Dr. Sami A R J El Jundi, MD, MSc Potenciais conflitos de interesses Potenciais Sócio da empresa Serviço de Perícia Médica Ltda Conselheiro Consultivo do Simers Conselheiro Professor do Master em Medicina Forense da Universitat de Valencia Professor Master Coordenador do Curso de Especialização em Direito Médico da Coordenador Verbo Jurídico Professor do Curso de Especialização em Toxicologia Forense da Professor Feevale / Pronasci / MJ Professor do Curso de Especialização em Psiquiatria Forense da Professor UFCSPA Perito médico do TRT4 Perito Atua/atuou como assistente técnico/consultor do MPF, do DPF e da Atua/atuou PC/RS; Atua/atuou como assistente técnico da defesa em processos por Atua/atuou “erro médico” e em casos criminais diversos. Previsão legal Previsão LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 LEI Institui o Código de Processo Civil. Institui Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento Art. técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o juiz disposto no art. 421. – § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível 1o universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. – § 2o Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre 2o comprovarão que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos. –

O ASSISTENTE TÉCNICO FISIOTERAPEUTA NO PROCESSO JUDICIAL Rubens Donizeti Aleixo Júnior Pós Graduação em Fisioterapia do Trabalho Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos – CBES Resumo – O fisioterapeuta detém de conhecimentos técnicos e práticos, para atuar como serventuário da justiça no papel de assistente técnico, função esta adquirida através de conhecimento científico a cerca do funcionamento do corpo humano, sendo contratado por uma das partes envolvidas em um processo e…

DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO CURSO: PERÍCIAS JUDICIAIS - AMES. PROFESSOR: CLÁUDIO LUIZ REIS ROCHA. PERÍODO: MARÇO/2013. 1 de 21 DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO ORIGEM DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 •CAPÍTULO II DOS…

novas tecnologias e modelos de segurança trazidos pelos avanços vem despertando a necessidade de melhorar sua produtividade e da qualidade dos seus produtos nacionais para que possam competir com o mercado exterior, o profissional precisa estar atento às novas ferramentas utilizados, passando por constante reciclagem para não ficar alijado do mercado de trabalho. 2 PERICIA TRABALHISTA Nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, muitas vezes a definição de uma sentença pelo…

IMPORTÂNCIA DA MEDICINA LEGAL NO CURSO DE DIREITO ANTONIO ALVES MADRUGA INTRODUÇÃO A presente monografia, como Trabalho de Conclusão do Curso de Pós- Graduação (latu sensu) em Docência Universitária, prende-se ao interesse de colaboração acadêmica no sentido de coletar estudos sobre matéria tão pouco divulgada até o presente momento, mas que, dada a sua importância, motivou o autor a um estudo bibliográfico acerca desta temática. Nesta pesquisa, será abordado o tema A…

instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para aprovação do 6° período, orientado pela professora Auriluce Pereira Catilho. Itumbiara, junho de 2013. PERÍCIA Perícia é uma forma pela qual um técnico, um profissional, que tenha conhecimento específico sobre uma área faz um exame, com o intuito que explicar um fato a Justiça, produzir provas para auxiliar no convencimento do juiz, através de provas legais. Os…

A Perícia na Justiça do Trabalho O § 2o do artigo 195 da CLT estabelece, quando a insalubridade ou periculosidade for arguida perante a Justiça, que o juiz nomeará perito habilitado (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho) e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do MTb. A perícia, neste caso, é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO Atividade prática supervisionada apresentada à Universidade do Grande ABC – UNIABC – como requisito no curso de Bacharel em Ciências Contábeis na matéria de Perícia, Arbitragem e Mediação. Orientador: Professor Cláudio Munhoz SANTO ANDRÉ - SP 2013 SUMÁRIO DESAFIO 3 OBJETIVO DO DESAFIO 3 ETAPA I 4 ETAPA II 9 ETAPA III 13 ETAPA IV 16 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIA…

ANHANGUERA EDUCACIONAL NOME DA UNIDADE CURSO DE DIREITO AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA São José 2014 AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Curso de Direito, Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel ou Licenciatura em Formação. Orientador Luis Fabiano São José…

QUESITOS DE MEDICINA LEGAL 1. CONCEITO: A expressão perícia advém do latim peritia, que em seu sentido próprio significa conhecimento, habilidade, saber : Perícia é uma diligência realizada ou executada por peritos, a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos objeto do litígio judicial ou de interesse extrajudicial. Quesito‚ a indagação feita pela autoridade ou pela Lei que deve ser respondida pelo Perito (Dr. Jorge Sousa Lima) 2. QUEM FORMULA OS QUESITOS Os Quesitos…