Modelo De Defesa Preliminar Previdenciária

MODELOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A dispensa e/ou a inexigibilidade de licitação, para serem legalmente reconhecidas, devem sempre decorrer de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, em modelos quase idênticos. À guisa de ilustração, os PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS devem percorrer as seguintes etapas (com exemplos de despachos): ETAPA 1 ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A proposta entregue pelo proponente ETAPA 2 DESPACHO DO PREFEITO Ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda: Em se…

luta armada, v. tb.: Gabeira (1979); Portela (1979); Sirkis (1980). Sobre o tema da tortura, ver Arns (1985), publicado pela Arquidiocese de São Paulo, com prefácio de D. Paulo Evaristo Arns, ex-Cardeal Arcebispo de São Paulo e figura proeminente na defesa dos direitos humanos durante o regime militar. Em convenção nacional realizada em 23 de setembro de 1973, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lançou como candidatos à Presidência e à Vice-Presidência Ulysses Guimarães e Barbosa…

bem-estar da sociedade. Total Responsabilidade social da organização Responsabilidades econômicas ( responsabilidades legais ( responsabilidades éticas ( responsabilidades discricionárias (voluntária). Desenvolvimento sustentável O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta constatação, surge a…

Princípios constitucionais processuais expressos............................................................. 2.1. Princípio cio contraditório ..................................................................................... Princípio da ampla defesa. .................. .................................................................. 2.2. 2.3. Princípio ela publicidade........................................................................................ Princípio da duração…

pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRF-RJ, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O CONCURSO PÚBLICO será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX. 1.2 O CONCURSO PÚBLICO destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CRF-RJ e à formação de cadastro de reserva, de…

eletrônico. § 8º - Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. § 9º - O prazo para a cobrança das contribuições previdenciárias continua a ser o estabelecido no artigo 144 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960. Art. 3º - A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. Parágrafo Único - A presunção a que se…

rapidamente ou tornavam-se totalmente inoperantes, por falta de capacidade de gestão das prefeituras. Era necessário buscar um meio de resguardar os investimentos e, ao mesmo tempo, fazê-los cumprir sua função sanitária, social e econômica. Optando por um modelo de gestão baseado na descentralização administrativa, por meio de autarquia municipal, a Fundação SESP, em 1952, organizou em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce em Minas Gerais, o primeiro Serviço Autônomo de Água e Esgoto…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

pública a realização de PROCESSO SELETIVO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CFA, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX. 1.2 O processo seletivo destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CFA e à formação de cadastro de reserva, de…

..................... 25 3.2 Requisitos específicos de admissibilidade do recurso extraordinário .............................. 26 II Contextualização evolutiva e hipóteses de cabimento do recurso extraordinário............ 27 1 Considerações preliminares....................................................................................................... 27 2 O Supremo Tribunal Federal e o recurso extraordinário........................................................... 27 2.1 A crise…