Modelo De Defesa Preliminar Previdenciária

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Econômico e Social (CDES), um fórum de debates entre representantes da sociedade civil e do governo, criado no início da gestão Lula no intuito de fomentar a participação da sociedade em questões do Estado. A despeito do avanço obtido na adoção de tal modelo, quando o contexto democrático é analisado à luz da teoria do discurso, surgem novas referências de análise das contradições nas quais se estabelece a prática democrática nesses tipos de fóruns. O caso do CDES revela um…

PROJETO BÁSICO (SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SEM REGISTRO DE PREÇOS) Orientações preliminares: a) Este modelo visa facilitar a elaboração de PROJETO BÁSICO em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, de 30/4/2008, da SLTI/MP. Contudo, para melhor compreensão dos objetivos desse ato normativo, recomenda-se a sua leitura integral; b) Conforme o caso, nem todos os itens do PROJETO BÁSICO necessitarão de preenchimento. Ocorrendo essa situação, o respectivo item deverá…

Lei complementar “Responsabilidade Fiscal”, editada sob nº. 101, de 04 de Maio de 2.000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Encontra-se contido em suas disposições preliminares, especificamente em seu parágrafo 1º, o resumo de sua essência: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas…

noção ética, sendo vedada a malícia e a intenção de prejudicar, incluindo a necessidade da proteção da confiança para efetivar o princípio da boa-fé objetiva. O vínculo e os deveres recíprocos entre os contratantes vão desde as negociações preliminares, passando pela execução propriamente dita e mesmo após o cumprimento das prestações pelos contratantes. Com isso, há os deveres paralelos na esfera contratual, que são os deveres anexos (deveres laterais) estabelecidos por força da…

CURSO DE PROCESSO DO TRABALHO- PROGRAMA CARGA HORÁRIA: 20 HORAS-AULA PROFESSOR:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1.CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889)

cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes em decorrência do procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação. O acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz do contrato são instrumentos imprescindíveis ao gestor na defesa do interesse público. O não-cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de…

teoria política. 15 Direitos e garantias individuais e coletivos. 16 Princípio da legalidade e da reserva legal. 17 Princípio da isonomia. 18 Regime constitucional da propriedade. 19 Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 20 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21 Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Direito à Nacionalidade. 24 Direitos Políticos 25 Estado federal:…

conferida pelo artigo 86, inciso IV do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999, e CONSIDERANDO a determinação judicial proferida em Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0, da Terceira Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer rotinas para uniformizar procedimentos a serem adotados pela linha de benefícios, Ad referendum, resolve: Art. 1º- Disciplinar…

..............11 2.5 classificação.................................................................................................12 2.6 princípios do direito contractual.................................................................15 3. Modelos de contrato.......................................................................................26 4. conclusão ........................................................................................................29 5. bibliografia .......