Modelo De Defesa Para Multa Por Excesso De Peso

Atendimento: Legislação Profª Tatiana Marcello Atendimento: Legislação Professora: Tatiana Marcello www.acasadoconcurseiro.com.br Sumário Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Considerações sobre Direito do Consumidor CDC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - o abatimento proporcional do preço; II - complementação do peso ou medida; III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios; IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. § 1° Aplica-se a este…

em torno de temas específicos relacionados com os fatores de risco e com a produção dos acidentes de trânsito. Art. 2º Sem prejuízo de outros, os principais fatores de risco a serem trabalhados serão: acidentes com pedestres, ingestão de álcool, excesso de velocidade, segurança veicular, equipamentos obrigatórios dos veículos e seu uso. Art. 3º Os temas serão estabelecidos e aprovados anualmente pelo CONTRAN. Art. 4º O DENATRAN deverá oferecer as condições técnicas para que cada tema…

os vínculos que constituem o mundo mental dos indivíduos. Nesse sentido, cada indivíduo é um ramo, por assim dizer, do social, pois está em relação com os outros. Vale dizer que no âmbito interno de cada indivíduo encontram-se inscritos objetos e modelos identificadores do coletivo. As relações, portanto, são fenômenos sociais que constituem o indivíduo. 3.6 Escola Sociológica Anthony Giddens, sociólogo inglês, ao discutir a transformação da intimidade, afirma que “a intimidade é…

XVIII - INMETRO: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; XIX - Instituição Técnica Licenciada (ITL): Órgão credenciado pelo INMETRO para inspeção e verificação de veículos modificados; XX - IPEM: Instituto de Pesos e Medidas; XXI - JARI Transportes/Táxi: Junta Administrativa de Recurso de Infrações ao Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi - BHTRANS; XXII - Licença: autorização emitida pela BHTRANS; XXIII - Operador: condutor auxiliar

o alemão MAX WEBER, considerado um dos pais da Sociologia, destacou a necessidade de uma burocracia estatal para o desenvolvimento dos países. Para Weber, o conceito de burocracia é exatamente o contrário desse que se instituiu no senso comum. Seu modelo burocrático busca uma organização altamente eficiente, pois dispõe de normas e regras, divisão de trabalho, hierarquia de cargos, funcionários treinados e capacitados. Existe, portanto, a valorização de uma organização racional que atinge…

http://www.sosestagiarios.com/artigosler.php?idartigos=38&tipo=Direito%20Administrativo Prescrição de multas de Trânsito e Transporte* Gilmar Pereira Miranda Advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FD-USP), Pós-Graduando em especialização de Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) O trato da aplicação e exigibilidade das multas municipais de trânsito e de transporte são distintos, por decorrerem de estruturas…

derivam das projeções populacionais elaboradas pelo IBGE, o que garante a suavização das séries históricas. Em relação ao nível dos anos de vida estimados, esses serão tão melhores quanto melhores forem as hipóteses de mortalidade implementadas no modelo de construção das tábuas de vida. Socioeconômicos Níveis de analfabetismo: Entre 1993 e 2005, houve redução da taxa de analfabetismo no país, em todas as regiões, com pequenas diferenças na distribuição por sexo. Observa-se,…

Tipos de vias rurais: Rodovia Estrada Classificação das Vias Terrestres • • • • • Tipos de vias Urbanas: VTR Arterial Coletora Local Classificação das Vias Terrestres • Ilustração Infrações de velocidade • CONSIDERAÇÕES: • MULTA x PONTOS x VALOR • RADARES. Infrações de velocidade • Ilustração. Infrações de velocidade • Velocidade Máxima: • Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou…

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