Modelo De Defesa No Rito Especial Dos Crimes Falimentares

Revista Brasileira de Educação Número especial Juventude e contemporaneidade Angelina Teixeira Peralva Marilia Pontes Sposito organizadoras Mai/Jun/Jul/Ago 1997 Nº 5 Set/Out/Nov/Dez 1997 Nº 6 ISSN 1413-2478 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Revista Brasileira de Educação 3 Editorial 5 Juventude, tempo e movimentos sociais Alberto Melucci 15 O jovem como modelo cultural Angelina Teixeira Peralva 25 Considerações sobre a tematização social da juventude…

Art. 3º - Recomenda-se aos senhores Juízes-Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento: 1 - que os alvarás judiciais sejam expedidos em nome do advogado da parte beneficiária, desde que possua o mesmo, procuração nos autos, com poderes especiais para este fim; 2 - não ocorrendo a hipótese do item anterior os alvarás devem ser expedidos em nome da própria parte, quando se tratar de pessoa física; 3 - em qualquer hipótese, a expressão "pessoalmente a" deverá constar do…

Data de fechamento da edição: 03-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito…

Empresa como Sujeito de Direito – corrente que defende a empresa como titular de direitos e deveres. Como Sujeito de Direito confunde-se com a figura do empresário. ► Empresa como Objeto de Direito – corrente que defende a empresa como um patrimônio especial, conjunto de coisas e direitos unitariamente organizados. Como Objeto de Direito confunde-se com o estabelecimento comercial ou fundo de comércio. ► Empresa como Exercício de uma Atividade – corrente que defende a separação entre…

público em relações jurídicas até agora disciplinadas no Código Civil, como as contratuais e as concernentes ao direito de propriedade, por exemplo. Tal interferência foi observada inicialmente na legislação especial (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei das Locações, Código de Defesa do Consumidor etc.) e, posteriormente, na própria Constituição Federal de 1988, a ponto de se afirmar hoje que a unidade do sistema deve ser buscada, deslocando para a tábua axiológica da Carta da…

constituí num mero auxiliar. AGRADECIMENTOS Meu agradecimento a todos os professores do Curso de Mestrado ora concluído, os quais produziram profundas e inimagináveis transformações em minhas concepções científicas e, de forma toda especial, à Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro, minha mestra e minha orientadora, que comigo esteve comprometida durante todas as fases dessa empolgante jornada, a quem eu aprendi a admirar pelos seus notáveis conhecimentos científicos e…

a Deus que nos dá força, capacidade e condições para tudo em nossas vidas. Agradecemos também a todos os que nos ajudaram na elaboração deste trabalho, e nos longos e corridos anos de faculdade, que incentivaram, brigaram e lutaram conosco: Em especial ao Mestre Paulo Cézar Guimarães, que teve toda paciência e dedicação em nos ajudar, e incentivar a fazer tudo perfeito na hora em que tudo parecia não andar; Ao nosso mentor Edson que nos guiou nesse percurso clareando nossas dúvidas e…

sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 =================================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2009 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA :…

Data de fechamento da edição: 3-10-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 236733 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 001-018.indd 4 29/11/2011 17:47:03 ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E…

financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pela CVM, pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP ou pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC; V. não haver sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, “lavagem” de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a ordem econômica, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade pública, o…