Modelo De Contestação Trabalhista Com Preliminares

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

litígios, de dar efetivação ao que já se considera direito, devidamente acertado, e de prestar cautela aos processos em andamento ou a se instaurarem. Obs: a Jurisdição é una, apesar de se dividir em órgãos especializados por matéria (civil, penal, trabalhista, eleitoral, militar...) Ação: Consideremos que a ação é o direito público, subjetivo incondicionado que o particular tem de requerer do Estado a prestação jurisdicional. Exceção: oposição do Réu/demandado à pretensão do Autor, a…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No dia 9 de janeiro de 2006, o Sr. Fulano de Tal, ora requerente, assinou o contrato de adesão A Grupo de Consórcio, Grupo nº Tal, Contrato de Adesão nº Tal, prazo de 60 meses, para aquisição de uma moto, modelo CG150 TITAN KS.(doc. 1) Que pagou 18 (dezoito) parcelas do referido consórcio, perfazendo a importância de R$ 2.779,41 (dois mil, setecentos e setenta e nove reais, e quarenta e um centavos), (doc. 2) Ocorre, que requerente vinha…

marcas, patentes, modelos de utilidade, desenho industrial, inclusive tratando de soluções técnica a serem aplicadas em produtos e processos produtivos, sendo protegidos pela (9.276/96). (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão administrativo brasileiro que tem como finalidade, entre outras atribuições relacionadas à propriedade industrial, conceder a titularidade de patentes e efetuar os registros de marcas. é o título concedido ao autor de uma invenção ou modelo de…

interlocutórias, como se vê na leitura dos artigos 799,parágrafo segundo e 893, parágrafo primeiro, ambos da CLT e na súmula 214 do TST. Incabível, portanto, a utilização do recurso de Agravo contra decisão interlocutória proferida no processo trabalhista. Há de se atentar à obrigatoriedade do recolhimento do preparo ( custas + depósito recursal ). O valor das custas geralmente vem determinado na sentença, já o valor do depósito recursal, após a edição da Lei 12.275/10, corresponderá…

das finanças do Estado. O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que trata dos tributos: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, etc. O Direito Penal define as condutas criminosas, visando preveni-las e reprimi-las. O Direito Trabalhista tem por objeto reger as relações de trabalho subordinado. O Direito Processual Civil e Penal tratam da distribuição da justiça, regulando o processamento das ações perante o poder judiciário. O Direito Processual tem por objetivo…

submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. A outra parte pode alegar convenção de arbitragem, solicitando a extinção do processo. É uma preliminar processual a existência de convenção de arbitragem. Espécies: Clausula compromissória: define antes de o conflito ocorrer. As partes não sabem qual é o conflito, mas sabem que quando ele vier será resolvido por arbitragem.…