Modelo De Capa De Petição

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ/FACIPLAC ____________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO GAMA – DF. ESILIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portador do RG nº 425 936 SSP/DF e no CPF sob o nº 116 737 291-34,…

Devedor Empresário Ou seja, princípio todo aquele que exerce atividade empresarial(pessoa física ou jurídica) Processos falimentar O processo de falência compreende em três etapas Pedido de falência ou etapa pré-falência - inicia-se com a petição inicial da falência e conclui-se com a sentença declaratória da falência; Etapa falencial - inicia-se com a sentença declaratória da falência e conclui-se com a de enceramento da falência - realização do ativo e passivo do…

Devedor Empresário Ou seja, princípio todo aquele que exerce atividade empresarial(pessoa física ou jurídica) Processos falimentar O processo de falência compreende em três etapas Pedido de falência ou etapa pré-falência - inicia-se com a petição inicial da falência e conclui-se com a sentença declaratória da falência; Etapa falencial - inicia-se com a sentença declaratória da falência e conclui-se com a de enceramento da falência - realização do ativo e passivo do…

Ofícios São comunicações oficiais de carácter administrativo e têm habitualmente a estrutura de carta comercial – pedido de informação e envio de recursos informativos, ou então das circulares – alterações ou modificações, iniciativas ocasionais, etc. Modelo de Estruturação 1. Timbre (se houver) 2. Três espaços duplos 3. (À esquerda) Número do ofício. (Na mesma linha, na posição centro-direita) Local e data. 4. Um espaço duplo 5. Assunto 6. Dois espaços duplos 7. Vocativo 8.…

atingindo a situação anterior. Execução – cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Expropriar – desapossar alguém de sua propriedade, mediante processo movido pelo Estado. Extra petita – decidir fora da questão proposta na petição inicial. Extradição – ato de entrega que um Estado faz a outro de um indivíduo para fins de processo e julgamento. Feito – Designação genérica de vários significados, como processo, procedimento, causa, demanda, lide. Foro – o…

Centro, em Felício dos Santos - MG, quando o Pregoeiro e a equipe de apoio reunir-se-ão, em sessão pública, para processamento do pregão. Integram este Edital os seguintes Anexos: ANEXO I – QUANTIDADES ESTIMADAS E DESCRIÇÃO DOS ITENS ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA ANEXO III – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO; ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE EMPREGADOS EM CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS; ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO ANEXO VI – CREDENCIAMENTO 1-…

depositante.” Requisitos da inicial Na petição inicial, o autor demonstrará a presença dos requisitos do art. 282, requerendo o deposito da quantia ou da coisa devida a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, bem como a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer a resposta. Autorizado o depósito, deverá o autor efetivá-lo sob pena de extinção da ação. “Vejamos: Art. 893. O autor, na petição inicial, requererá: I - o…

comemoração de aniversário das cidades do Distrito Federal, exceto a de Brasília, não suspenderá o expediente forense nas respectivas circunscrições judiciárias. Art. 92. É obrigatória a utilização da assinatura visual (logomarca) do Tribunal e dos modelos padronizados pela Corregedoria nos documentos expedidos. Art. 93. As petições e demais documentos entregues na secretaria da vara serão protocolizados por meio do relógio-datador ou outro registro eletrônico. § 1º Ocorrendo…

seja homologado. 13) Documentos e formulários Junta Comercial Para registro dos atos constitutivos e obtenção do Nire – (número de identificação do registro de empresa): a) pedido de busca; b) protocolo de documentos; c) requerimento padrão: capa, tanto para firma individual quanto para sociedade; d) declaração de empresa individual ou contrato social ou estatuto social; e) registro especial de microempresa – declaração (se a atividade puder ser enquadrada); f) registro de…

são feitas. Seu pedido de marca tem uma validade de 10 anos podendo ser prorrogados por mais tempo. Outra forma de proteção a empresa é a criação da patente. De acordo com o INPI patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Para realizar a solicitação de uma patente basta acessar o site no INPI no e-Patentes. Deve…