92 quest es da FGV organizadas por assunto EDI

92 questões da FGV organizadas por assunto Meus caros, para quem vai prestar o concurso do Senado e/ou vai fazer OAB, seguem 92 questões da FGV gabaritadas e organizadas por assunto. Bons estudos! 92 QUESTÕES DA FGV 4,3% sobre Teoria da Constituição 6,4% sobre Poder Constituinte e Princípios Fundamentais 7,6% sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 35% sobre Direitos Individuais e Coletivos 3,2% sobre Direitos Políticos 8,7% sobre Organização do Estado 9,8% sobre Legislativo 3,2% sobre Executivo 9,8% sobre Judiciário 10,9% sobre Controle de Constitucionalidade 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. (FGV/TRE-PA/Analista Judiciário – área judiciária/2011) As constituições imutáveis são aquelas que não comportam modificação de nenhuma espécie, enquanto as rígidas exigem um processo de alteração mais rigoroso do que aquele previsto para a legislação infraconstitucional. A Constituição de 1988 é considerada super-rígida, isto é, ela possui uma parte imutável e uma parte rígida. Para que se altere a CRFB de 1988 na sua parte rígida, é necessário que (A) haja proposta de emenda por, no mínimo, metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (B) a proposta de emenda seja discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. (C) a proposta de emenda seja aprovada se obtiver, em pelo menos uma das casas, três quintos dos votos. (D) a emenda seja promulgada pelo Senado Federal, que detém competência privativa para tanto. (E) a proposta de emenda…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AULA 15 1) A Constituição de determinado estado da federação, promulgada em 1989, ao dispor sobre a administração pública estadual, estabelece que a investi dura em cargo ou emprego público é assegurada aos cidadãos naturais daquele estado e depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – ICS ORIENTAÇÕES PADRÕES PIM Cursos de Tecnologia em Radiologia (5o Semestre de Radiologia) Carga Horária – 100 horas Professor Orientador: Prof. ALBERLÚCIA DÂMASO Professores-Apoio: Todos os professores das disciplinas do semestre Anexo I Introdução do PIM Anexo II Prazos e Procedimentos do PIM para a Radiologia Anexo III Elaboração do artigo e normas gráficas Anexo IV Modelo: Capa, Folha de Aprovação, Carômetro e…

estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988? 1.2- Questão objetiva (fonte: CESPE - 2008 - STJ -…

compatível perde o suporte de validade da Constituição antiga, mas continua válida pela teoria: a) do poder constituinte subordinado. b) da repristinação; c) da desconstitucionalização; d) da recepção; Questão 02. (Analista Processual MPU — CESPE/2010) O Estado brasileiro, como estado democrático de direito, apresenta, no seu texto constitucional, os parâmetros para o exercício da soberania popular, a partir de princípios e normas basilares, submetidos a constante controle. Com…

DIREITO CONSTITUCIONAL -DPDF Aula 8- Poder Legislativo Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Aula 8 Fala Pessoal, tudo certo? Hoje adentraremos na estrutura dos Poderes do Estado. Para começar, veremos o nosso Poder Legislativo, LEMBRANDO QUE O ASSUNTO Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapeso já estudamos na aula sobre Princípios Fundamentais. Vamos nessa... ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO: A Constituição diz (art. 44) que o Poder Legislativo, em âmbito federal,…

exercidas por agentes públicos com a finalidade de expressar a vontade do Estado segundo as definições da ordem jurídica; d) para que o ato de alguém seja imputado à Administração Pública é preciso, no mínimo, a aparência de que o agente está investido de poder jurídico. DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 2 (OAB) A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar á escolha e…

agentes públicos com a finalidade de expressar a vontade do Estado segundo as definições da ordem jurídica; d) para que o ato de alguém seja imputado à Administração Pública é preciso, no mínimo, a aparência de que o agente está investido de poder jurídico. RESPOSTA: D SEMANA 2 EMENTA DA AULA: Administração Indireta: Autarquias. Conteúdos: 1. Introdução. Conceito. Referências Normativas. 2. Personalidade Jurídica. 3. Criação, Organização e Extinção e Transformação. 4.…

norma infraconstitucional se conforma perfeitamente com o texto da Constituição da República, mas não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca…

por agentes públicos com a finalidade de expressar a vontade do Estado segundo as definições da ordem jurídica; d) para que o ato de alguém seja imputado à Administração Pública é preciso, no mínimo, a aparência de que o agente está investido de poder jurídico. SEMANA 2 EMENTA DA AULA: Administração Indireta: Autarquias. Conteúdos: 1. Introdução. Conceito. Referências Normativas. 2. Personalidade Jurídica. 3. Criação, Organização e Extinção e Transformação. 4. Forma. 5.…