Modelo De Apelaçao Rito Ordinario

2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do conteúdo, também há de maneira resumida e objetiva o esqueleto das…

NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE…

E LEVAR PARA A AULA ESTE PROGRAMA!) Referências bibliográficas e plano geral de estudo! ATIVIDADE PARA CASA: 1. Ler capítulo 1 do livro de Prática Profissional de Direito Administrativo 2 PEÇA PRÁTICA: Petição Inicial - Parte I (ação pelo rito ordinário) ATIVIDADE PARA CASA: 1. Treino da estrutura da Petição inicial: refazer pelo menos 3 vezes o “prato” da petição inicial; 2. Estudar no Vade Mecum os artigos do CPC vistos em aula e marcar com a cor indicada. 3 PEÇA PRÁTICA:…

.............................................. ..............................................07 1.2. Recurso Especial................................................................................................................07 1.3. Recurso Ordinário Constitucional......................................................................................09 CAPÍTULO II – AÇÕES AUTONÔMAS 2.1. Mandado de segurança.....................................................................................

dos autos, hoje em crescente recorrência, e os incidentes de impugnação ao valor da causa e de deferimento à assistência judiciária gratuita. Como nosso objetivo também é padronizar os procedimentos judiciais atinentes à escrivania, elaboramos modelos de atos processuais anexados ao final, que seguem a numeração indicada no decorrer da exposição da matéria, além de outros que agregamos em um segundo anexo, por ordem alfabética, por entendermos úteis para a finalidade a que se propõe…

..., CEP ..., vem por seu advogado, com escritório na Rua ........, n. ........., onde receberá intimação (artigo 39, inciso I do CPC), vem propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Brasília/DF, podendo receber citação e intimações na sede da Advocacia da União neste Estado, situada na Rua........., n., pelas razões de fato e de…

justiça. Esta tutela jurídica diferenciada tem por fim alcançar a efetividade do processo da forma mais ampla possível, porque os instrumentos tradicionais não têm surtido o efeito desejado. Os juizados tratam de um procedimento distinto do comum ordinário previsto no CPC, considerados também o resultado de uma criação de uma estrutura paralela em relação à usual formatação da Justiça, assim, é certo que haverá distinção em relação ao procedimento de causas perante os Juizados e causa…

Interposição de Recurso em Sentido Estrito................................. 51 4.5. Razões de Recurso em Sentido Estrito........................................ 52 4.6. Interposição de Recurso de Apelação.......................................... 53 4.7. Razões de Apelação..................................................................... 54 4.8. Relaxamento de Prisão................................................................. 55 4.9. Liberdade Provisória....

podem ser examinadas quando os autos subirem ao tribunal por apelação da parte vencida.” No entanto, mesmo para aqueles que não são adeptos à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, tem-se entendido que apenas e, tão somente, neste caso, ou seja, de decisão que aprecia o pedido de liminar, será cabível o recurso de agravo de instrumento, para se evitar a impetração de novos writs o que acarretaria a obstrução à celeridade do rito do mandado de segurança. Igualmente a decisão…

contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. *Se a lei estabelece prazo especial em um dado procedimento, este prevalece sobre a regra geral (art. 277 - prazo em dobro para resposta da Fazenda em rito sumário) PRECLUSÃO - “espinha dorsal do processo, no que respeita ao seu andamento” – Arruda Alvim) - Todos os prazos, dilatórios ou peremptórios, são preclusivos Art. 183. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de…