Modelo Da Petição De Danos Morais E Materiais Jose

FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA LUCIANNE ANDRÉA JESUS DOS SANTOS SAMPAIO RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CORUMBÁ-MS 2008 LUCIANNE ANDRÉA JESUS DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Trabalho de monografia apresentado como exigência final para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA, sob a orientação da Profª. Luciane Grégio Soares Linjardi

seria fundamento cabível para responsabilizar um pai ou uma mãe pelo abandono afetivo paterno/materno filial. Para tanto, necessário se faz abordar a mudança de concepção da família, a natureza jurídica do afeto e seus efeitos no caso de abandono moral. Por fim, sugere-se o instituto da mediação como meio alternativo de solução de conflitos familiares. 2. BREVE HISTÓRICO DA FAMÍLIA BRASILEIRA: DO PATRIARCALISMO À AFETIDADE: A ciência é eternamente desafiada por novas situações o que…

Súmula vinculante: aspectos polêmicos, riscos e viabilidade* José Tarcízio de Almeida Melo∗ Sumário: 1 Introdução. 2 Origem remota. 3 Stare decisis. 4 Prejulgado. 5 Súmula da jurisprudência predominante do STF. 6 Uniformização de jurisprudência. 7 Representação para interpretação de lei. 8 Avocatória. 9 Ação declaratória de constitucionalidade. 9 Súmula vinculante. 10.1 Antecedentes da súmula vinculante. 10.2 Crítica à súmula vinculante. 10.3 Formato da súmula vinculante. 10.4…

a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. Art. 404 - Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e…

BRUNA DE FREITAS CASTRO HELOISA BAGATIN CARDOSO A NECESSIDADE DO MST DESENVOLVER UM CANAL DE COMUNICAçÃO AO TJPR Trabalho de conclusão de curso 1-avaliaçÃO da necessidade do desenvovimento de um material de comunicaçÃo do mst ao tjpr. 2-Avaliação dA NECESSIDADE DO MST EM DESENVOLVER UM MATERIAL DE COMUNICAÇÃO AO TJPR. CURITIBA 20132 BRUNA DE FREITAS CASTRO HELOISA BAGATIN CARDOSO A NECESSIDADE DO MST DESENVOLVER UM CANAL DE COMUNICAçÃO AO MSTTJPR…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19a REGIÃO Janeiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Judiciária No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Tem origem na transmissão do modelo do Estado absolutista para o modelo de “Estado liberal” coo consequência das chamadas revoluções liberais (Revolução Inglesa 1689 e Revolução Francesa 1789), sendo assim, de um modelo Estado caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrais (Estado Absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela separação das funções estatais e pela limitação do…

judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas. Todas as regras constitucionais, independente se material ou formal, possuem grau máximo na hierarquia jurídica e o grau de rigidez também é o mesmo entre elas. T a c i a n a C r i s t i n a S m a n i a CONSTITUIÇÃO A experiência histórica do século XX confirmou o estado como…

observando o dever de preservá-lo. Consciente das mudanças que nosso país passava naquela época – mudanças cada vez mais rápidas e de grande amplitude – o legislador constituinte, apesar das controvérsias, destacou a necessidade de incluir os entes morais, ou seja, pessoa de personalidade jurídica, como agentes ativos em condutas lesivas ao meio ambiente. Também no Direito Comparado há uma forte tendência no sentido de admitir a responsabilidade penal de pessoas dotadas de personalidade…

entendemos ser necessário a conceituação de Dissídio Coletivo. Elucida Carlos Henrique Bezerra Leite, como “uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos os titulares materiais não são pessoas individualmente considerados, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou diferenciadas, visando á criação ou interpretação de normas que irão incidir no âmbito dessas mesmas categorias”.(1) Desta…