Mito Votos Nulos

confirmado presidente da República em eleição indireta promovida pela Assembleia Nacional. Em 10 de novembro de 1937, instaurou-se no Brasil a ditadura do Estado Novo, com Getúlio à frente. Deposto em 29 de outubro 1945, regressou ao Palácio do Catete pelo voto popular nas eleições democráticas de 1950, ao som de “Retrato do Velho” (Haroldo Lobo/Marino Pinto), sucesso de 1951 na voz de Francisco Alves: Bota o retrato do velho outra vez/ Bota no mesmo lugar/ O sorriso do velhinho/ Faz a…

é necessário montar uma estrutura política que, ao mesmo tempo, limite o poder da burguesia e impeça o campesinato de ter voz política. Assim, se estabeleceu um Parlamento (Legislativo que é votado democraticamente por meio do voto censitário, para limitar o poder de voto a quem tem dinheiro, conseguindo, assim, maioria burguesa no Parlamento) que seja superior ao Executivo. O Monarca não possui mais o poder de criar, está submetido a outro órgão que cria leis. A burguesia, através de…

trata acerca de como podes reclamar esta identidade maior e despertar para quem és, na verdade. Antes, porém, encerremos esta Primeira Parte, olhando para três mitos generalizados e geradores dos problemas que proliferam na realidade de consenso: os mitos acerca do amor, da verdade e do poder. 34 CAPÍTULO VI TRÊS GRANDES MITOS: AMOR, VERDADE, PODER Uma das limitações causadas pelo facto de negares a tua essência espiritual é perderes os benefícios de possuir o ponto de…

Logo, já não é o caso de se falar em nulidade, sim, em inadmissibilidade (essa prova não pode ficar nos autos, ou seja, deve ser excluída). A prova ilícita por derivação encontra conexão com o chamado princípio da contaminação, ou seja, um ato nulo (ou ilícito) acaba contaminando outro ato, que dele dependa diretamente ou que lhe seja conseqüência. Se da confissão obtida por tortura encontra-se a res furtiva em razão do que foi confessado, essa segunda prova também é ilícita (por…

apaixonou pela leitura e a transformou em parte central de seu dia a dia. Quando a saga do bruxinho virou mania entre as crianças e os adolescentes, uma década atrás, vários céticos apressaram-se em decretar que esse seria um fenômeno de resultados nulos. Com o eminente crítico americano Harold Bloom à frente, argumentavam que Harry Potter só formaria mais leitores de Harry Potter – os livros da inglesa J. K. Rowling seriam incapazes de conduzir a outras leituras e propiciar a evolução…

Mas, ao anoitecer, uma equipe de guerreiros gregos saiu do interior do cavalo e abriu as portas da cidade para o exército grego que tinha voltado. Tróia foi saqueada e totalmente queimada. * ------------------------------------------------- O mito se transformou em verdade quando o arqueólogo alemão Heinrich Schliemann descobriu a real cidade de Tróia – que tinha sido queimada de fato em 1220 a.C. Agora é aceito que a guerra de Tróia realmente aconteceu, apesar de que é mais…

que, através do Comitê de Salvação Pública, tomaram as seguintes providências: a) concessão do direito de voto de acordo com a renda; garantia da propriedade privada e do direito de resistência à opressão. aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; confisco dos bens da Igreja e o estabelecimento da monarquia constitucional. concessão do direito de voto a todos os maiores de 21 anos; realização da reforma agrária e abolição da escravidão nas colônias.…

restringindo à mera análise de cálculo aritmético. Aduziu que o equilíbrio atuarial deve ser mantido. Colacionou jurisprudência para amparar sua tese. Postulou o provimento do recurso, a fim de que seja reformada a decisão hostilizada. É o relatório. II - VOTO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO (RELATOR) O agravo interno foi interposto de maneira tempestiva e regular, sendo dispensado o preparo, motivo pelo qual conheço do recurso interposto para o fim de lhe negar provimento. No que…

mecanismo de controle que o protege dos outros poderes é o direito de estatuir – criar e modificar leis. Defesa e recursos. O Povo: o povo não age por si mesmo, mas por seus representantes. Montesquieu coloca que, por meio do sufrágio universal e o voto por circunscrição ou distrito eleitoral, deveriam ser eleitos os representantes do povo para constituírem o que na Inglaterra seria a Câmara dos Comuns. A Nobreza: a nobreza tem interesses que devem se defendidos também, mas respeitando a…

Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. § 6.º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes,…