Minuta Direito Empresarial

arbitragem pode ser definida como "meio extrajudicial de solução de conflitos, por meio do qual, os árbitros resolvem divergências relativas a direitos patrimoniais disponíveis, com base na convenção de arbitragem pactuada entre as apartes. Portanto, no seu espectro limitado não cabe discussão acerca de questões de estado, capacidade das pessoas, direitos difusos e matérias que reclamam a intervenção do Ministério Público”.[1] Este instituto sempre é usado como um meio alternativo para…

DA LICITAÇÃO ............................................ 23 ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA SERVIÇOS ....................... 32 ANEXO III- MODELOS DE DECLARAÇÕES ......................................................... 34 ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO ................................................................ 36 Página 2 de 45 IMPRENSA OFICIAL EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 103 / 2012 Processo de Compras nº. 2391202 000103 / 2012 1 –…

SUPRESSIO: consiste na perda de um direito pela falta de seu exercício por razoável lapso temporal, diferente do instituto da prescrição que importa na perda da pretensão. Na supressio ocorre a perda do direito pelo silêncio de seu titular, seu comportamento é omisso, e seu movimentar posterior revela um comportamento contraditório, incompatível com a legítima expectativa da outra parte. A omissão do titular do direito gerou no outro a convicção de que o direito não seria mais exigido.…

constantes nos itens 4.1.1, 4.1.2, e anexo XII, bem como dos anexos II, III, IV, e XI, na forma como estão dispostos neste edital. O cadastramento no SICAF não é obrigatório. NOSSOS VALORES ÉTICOS A Caixa Econômica Federal é empresa pública de direito privado e tem por vocação a responsabilidade social, o compromisso de consolidar um Brasil forte, sustentável, em especial nos seus valores éticos. Dessa forma, a Caixa elaborou o seu código de ética, o qual tem por objetivo “sistematizar…

implementação de um plano personalizado para evitar ou resolver problemas financeiros com objetivo de alcançar metas previamente determinadas. Esta forma sistemática de se planejar pode ser empregada tanto na nossa vida pessoal como em ambientes empresariais. Um planejamento financeiro eficiente inclui a elaboração e cumprimento das metas de forma disciplinada. De fato não é fácil criar metas ambiciosas e ao mesmo tempo realistas muito menos conseguir cumpri-las dentro dos prazos…

apenas por causa dos desafios que trazem ao alterar as características internas das empresas, mas também por causa dos impactos nas condições de competição, investimentos e rentabilidade das empresas. Assim, compreender o que se passa no interior da empresarial, principalmente no que se refere às inovações em seus procedimentos de trabalho, é necessário para gerar condições de formação de uma mentalidade gerencial melhor preparada para o setor. A exemplo disso temos a utilização de…

correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS. O cálculo do décimo…

submetendo-se as novas normas do mercado. A Flexibilização no direito do Trabalho pode ser encontrada nas diversas leis esparsas impostas pelo Estado, nas mudanças prevista na Constituição Federal e ainda na esfera judicial, com as mudanças que são inseridas através de súmulas. O termo flexibilizar opõe-se ao conceito de rigidez, consistindo em se tornar flexível, moldável, dobrando-se facilmente, aceitando as mudanças “impostas”. No Direito do Trabalho esta flexibilização vai de…

ROGER DUARTE SOPRANI A ALCA E SUA “OPOSIÇÃO” À SOBERANIA, LIBERDADE, DIREITOS E CONQUISTAS SOCIAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito, da Universidade de Franca. Orientadora: Profa. Isabela Ribeiro de Figueiredo. FRANCA 2003 ROGER DUARTE SOPRANI A ALCA E SUA “OPOSIÇÃO” À SOBERANIA, LIBERDADE, DIREITOS E CONQUISTAS SOCIAIS Orientadora:…

o franqueado os mais importantes clientes. Ray Kroc revolucionou os negócios nos Estados Unidos, criando o sistema de franquia empresarial com a rede McDonald’s, defendendo o princípio de que “o verdadeiro produto de uma empresa não é o que, mas como você vende” e “o verdadeiro produto de uma empresa é a própria empresa. O sistema de franquia empresarial não para de evoluir, com foco cada vez mais forte no relacionamento, para que empresários e empreendedores tenham sucesso em…