Minuta Acordo Alimentos

e em seu regulamento. Art. 6º - São deveres dos responsáveis técnicos, nos limites das respectivas competências: I - prestar, de forma correta e inequívoca, informações ao Executivo e elaborar os projetos de acordo com a legislação vigente; II - executar obra licenciada, de acordo com o projeto aprovado e com a legislação vigente; III - cumprir as exigências técnicas e normativas impostas pelos órgãos competentes municipais, estaduais e federais, conforme o caso; IV - assumir a…

o de maior valor; IV.se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; V. quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; VI. na ação de alimentos, a soma de 12 prestações mensais, pedida pelo autor; VII. na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto". Segundo o art. 282 ,V do CPC o valor da causa deve constar da inicial;…

empírico transmitido de geração a geração foi de fundamental importância para que o homem pudesse compreender e utilizar as plantas medicinais como recurso terapêutico na cura de doenças que o afligiam como destacam Teske e Trentine (2001). De acordo com Correia Junior etal. (1994), existem relatos da utilização de plantas medicinais desde a antiguidade. O conhecimento chinês sobre as plantas medicinais data de 5000 anos. Os egípcios incluíam as plantas na alimentação, no preparo de…

controle de doenças fazendo vigilâncias permanentes nas condições sanitárias, no saneamento, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços. Regula o registro de medicamentos e consumo de equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normaliza os serviços e define padrões para garantir a proteção à saúde. No Artigo 196, da Constituição de 1988 cita que “Saúde é um Direito de todos e Dever do Estado”. Detalhamos a seguir com base em pesquisas…

elaboração dos Planos de Macrodrenagem/Águas Pluviais Urbanas e de Mobilidade e Transporte. Os resultados previstos são: aumento de receita municipal, redução dos prazos para emissão dos licenciamentos ambientais e realização de investimentos de acordo com os planos setoriais. 13 3. DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO O Município de Londrina está localizado na região norte do Estado do Paraná (PR), a 377,77 km da capital Curitiba. Londrina ocupa uma área de 1.653,3 km² cerca de 1% da…

local em que o tabelião e seus auxiliares deveriam permanecer à disposição dos clientes; na disciplina rigorosa a que aquele e estes ficavam submetidos no exercício da profissão, inclusive quanto a substituições, e na obrigação de redigir uma minuta do ato, perante testemunhas, dele extraindo cópia imediata. [...]”. (Grifo nosso). Acrescenta Almeida Júnior4, que: Os imperadores bizantinos Justiniano I e Leão I, no século VI, deram início a transformação da atividade notarial…

NA PESSOA DO ADVOGADO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ART. 475-J DO CPC. MULTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. 1. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os artigos 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante…

Latossolos altamente intemperizados e Podzólicos, com sérias limitações à produção de alimentos, no que diz respeito à baixa fertilidade natural do solo. São solos ácidos que apresentam baixa disponibilidade de nitrogênio (N), fósforo (P), potássio (K), cálcio (Ca), magnésio(Mg), zinco (Zn), boro (B) e cobre (Cu). Possuem ainda alta saturação por alumínio (m%) bem como alta capacidade de fixação de fósforo. De acordo com Cochrane et al. (1985), os Oxisols representam mais de 50%…

da separação extrajudicial ......................................................................... 52 4.1.2 Lapso temporal .............................................................................................................. 53 4.1.3 Acordo de vontades ....................................................................................................... 54 4.1.4 Ausência de filhos menores ou incapazes do casal...................................................... 56 4.1.5…

acréscimo indevido. Cumulatividade: Formação progressiva, natural e orgânica. Ordem original: Leva-se em conta as relações estruturais e funcionais que presidem a gênese dos arquivos. Territorialidade: Jurisdição a que pertence cada documento de acordo com a área territorial, a esfera de poder e o âmbito administrativo, onde foi produzido e recebido (nacional, regional e institucional). Exercício Arquivologia 3. (2010/Aneel/Cespe) Ao se aplicar o princípio de respeito aos…